Olá amigos do Dizer o Direito,
Foi publicada hoje a Lei 13.178/2015, que dispõe sobre a ratificação dos
registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras
públicas situadas nas faixas de fronteira.
Aqueles que se preparam para concursos de cartório deverão, obrigatoriamente, estudar a nova Lei.
Como se trata de um assunto muito específico, não irei elaborar comentários sobre a novidade legislativa.
Clique AQUI para ler a íntegra da nova Lei.
