INFORMATIVO Esquematizado 565 STJ

• Ilegitimidade do espólio para pleitear indenização do DPVAT no caso de morte da vítima.

• Cláusula que prevê prorrogação da fiança em caso de prorrogação do contrato principal.

• Litigância de má-fé e desnecessidade de prova de prejuízo.

• Impossibilidade de condenação implícita em honorários advocatícios.

• Conflito de sentenças transitadas em julgado.

• Comprovação de pagamento de preparo recursal via recibo extraído da internet.

• Prazo prescricional para a execução fiscal de crédito rural transferido à União.

• Impossibilidade de execução individual de sentença coletiva por pessoa não filiada à associação autora da ação coletiva.

• Litisconsórcio passivo necessário em ação demolitória.

• Competência no caso em que o prejuízo ocorreu em local diferente da obtenção da vantagem.

• Inviabilidade de MS impetrado pela vítima para evitar o arquivamento de IP.

• Defesa prévia com pedido de indicação de rol de testemunhas a posteriori.

• Cálculo do salário de benefício decorrente de atividades concomitantes prestadas em regimes diversos.

• Termo inicial da aposentadoria.

• Afastamento da regra do art. 12 e consideração da manifestação da criança que revele maturidade capaz de compreender a controvérsia.

Trata-se da compilação e a organização de todos os informativos esquematizados de 2014.

Além de tornar a leitura mais agradável, se comparado com a tela do computador, o livro tem outra grande vantagem: os julgados foram agrupados de acordo com os ramos do direito e, dentro de cada um deles, foram organizados segundo os respectivos assuntos. Assim, por exemplo, no capítulo sobre “Processo Civil”, temos diversos subtópicos para tratar sobre competência, petição inicial, citação, intimação, litisconsórcio, tutela antecipada, recursos etc.

Vale ressaltar, ainda, que a obra conta com um extenso índice, que facilita a busca rápida dos temas.

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