INFORMATIVO Esquematizado 793 STF

ÍNDICE DO INFORMATIVO 793 STF

Direito Constitucional

NORMAS DE CONSTITUIÇÕES ESTADUAIS JULGADAS COMPATÍVEIS COM A CF/88

• CE pode proibir que servidores estaduais substituam trabalhadores privados em greve.

PROCESSO LEGISLATIVO

• Emenda parlamentar em projeto de lei do Poder Executivo e pertinência temática.

TRIBUNAL DE CONTAS

• Análise de aposentadoria e gratificação recebida por força de decisão judicial transitada em julgado.

DIREITO ADMINISTRATIVO

PODER DE POLÍCIA

• Poder de polícia de trânsito e guardas municipais.

DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL

CONCURSO PÚBLICO

• Serventias judiciais disponíveis mas que estejam “sub judice”

DIREITO PENAL

PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA

• Aplicação em caso de reincidência e furto qualificado.

APROPRIAÇÃO INDÉBITA

• Ressarcimento do prejuízo em acordo homologado no juízo cível e sua repercussão no processo criminal.

DIREITO PROCESSUAL PENAL

EXECUÇÃO PENAL

• Calendário de saídas temporárias (saídas temporárias automatizadas).

Trata-se da compilação e a organização de todos os informativos esquematizados de 2014.

Além de tornar a leitura mais agradável, se comparado com a tela do computador, o livro tem outra grande vantagem: os julgados foram agrupados de acordo com os ramos do direito e, dentro de cada um deles, foram organizados segundo os respectivos assuntos. Assim, por exemplo, no capítulo sobre “Processo Civil”, temos diversos subtópicos para tratar sobre competência, petição inicial, citação, intimação, litisconsórcio, tutela antecipada, recursos etc.

Vale ressaltar, ainda, que a obra conta com um extenso índice, que facilita a busca rápida dos temas.

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