terça-feira, 5 de maio de 2015
Nova Súmula 520 do STJ comentada
Olá amigos do Dizer o Direito,
O STJ recentemente aprovou algumas novas súmulas .
Neste post irei comentar sobre o enunciado 520 do STJ, que tem a seguinte redação:
Súmula 520-STJ: O benefício de saída
temporária no âmbito da execução penal é ato jurisdicional insuscetível de
delegação à autoridade administrativa do estabelecimento prisional.
STJ.
3ª Seção. Aprovada em 25/03/2015, DJe 6/4/2015.
Clique AQUI para ter acesso aos comentários.
