INFORMATIVO Esquematizado 559 STJ

ÍNDICE DO INFORMATIVO 559 DO STJ

DIREITO ADMINISTRATIVO

SERVIDORES TEMPORÁRIOS

• Acumulação de aposentadoria de emprego público com remuneração de “cargo” temporário.

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

• Possibilidade de execução imediata de penalidade imposta em PAD.

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

• Competência para julgar ação de improbidade proposta por Município contra ex-prefeito que não prestou contas de convênio federal.

DIREITO CIVIL

RESPONSABILIDADE CIVIL

• Possibilidade de absolutamente incapaz sofrer dano moral.

DPVAT

• Prazo prescricional para cobrança ou complementação de valor do seguro DPVAT.

DIREITO DO CONSUMIDOR

DIREITOS BÁSICOS DOS CONSUMIDORES

• Dever de utilização do sistema Braille por instituições financeiras.

RESPONSABILIDADE POR FATO DO SERVIÇO

• Responsabilidade da ECT por roubo ocorrido no interior de banco postal.

DIREITO EMPRESARIAL

CÉDULAS DE CRÉDITO RURAL

• Aval em cédulas de crédito rural.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

COMPETÊNCIA

• Conexão por prejudicialidade.

EXECUÇÃO

• Penhora de quotas sociais na parte relativa à meação.

• Responsabilidade do adjudicante por dívidas condominiais pretéritas.

EXECUÇÃO FISCAL

• Oferecimento de seguro garantia em execução fiscal.

JUIZADOS ESPECIAIS

• Requisitos para admissibilidade de reclamação e de pedido de uniformização de jurisprudência.

AÇÃO MONITÓRIA

• Demonstrativo de débito atualizado como requisito da petição inicial.

DIREITO PENAL

CRIME CONTINUADO

• Aumento de pena no máximo pela continuidade delitiva em crime sexual.

ESTELIONATO PREVIDENCIÁRIO

• Estelionato previdenciário e devolução da vantagem indevida antes do recebimento da denúncia.

ART. 273 DO CP

• Inconstitucionalidade do preceito secundário do art. 273, § 1º-B, V, do CP.

CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO

• O crime de entrega de direção de veículo automotor a pessoa não habilitada é de perigo abstrato.

DIREITO PROCESSUAL PENAL

COMPETÊNCIA

• Competência para apreciar quebra de sigilo em investigação de crime de uso de artefato incendiário contra prédio da Justiça Militar da União.

• Latrocínio cometido contra policiais rodoviários federais que reprimiram assalto a banco.

RECURSOS

• Prazo para oposição de embargos de declaração contra acórdão que analisa astreintes impostas por juízo criminal.

EXECUÇÃO PENAL

• Perda dos dias remidos em razão de cometimento de falta grave.

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL MILITAR

COMPETÊNCIA

• Competência para apreciar quebra de sigilo em investigação de crime de uso de artefato incendiário contra prédio da Justiça Militar da União.

DIREITO INTERNACIONAL

CONVENÇÃO DE HAIA

• Relação de prejudicialidade externa entre ação fundada na Convenção de Haia e ação de guarda.

Trata-se da compilação e a organização de todos os informativos esquematizados de 2014.

Além de tornar a leitura mais agradável, se comparado com a tela do computador, o livro tem outra grande vantagem: os julgados foram agrupados de acordo com os ramos do direito e, dentro de cada um deles, foram organizados segundo os respectivos assuntos. Assim, por exemplo, no capítulo sobre “Processo Civil”, temos diversos subtópicos para tratar sobre competência, petição inicial, citação, intimação, litisconsórcio, tutela antecipada, recursos etc.

Vale ressaltar, ainda, que a obra conta com um extenso índice, que facilita a busca rápida dos temas.

Clique aqui para conhecer mais.