Olá amigos do Dizer o Direito,
Já está disponível o INFORMATIVO Esquematizado 558 STJ.
Confira abaixo o índice. Bons estudos.
ÍNDICE DO INFORMATIVO 558 DO STJ
DIREITO CIVIL
RESPONSABILIDADE CIVIL
• Responsabilidade por ofensas proferidas por
internauta e veiculadas em portal de notícias.
• Ofensas publicadas em blog e necessidade de
indicação dos endereços eletrônicos pelo ofendido.
LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO
• Legitimidade para cobrança de aluguéis vencidos em
data anterior à da alienação do imóvel.
DIVÓRCIO
• Desnecessidade de audiência de conciliação ou
ratificação na ação de divórcio direto consensual.
ADOÇÃO DE MAIORES
• A adoção de pessoa maior de idade não precisa do
consentimento de seu pai biológico.
ALIMENTOS
• Direito a alimentos pelo rompimento de união estável
entre pessoas do mesmo sexo.
BEM DE FAMÍLIA
• Possibilidade de penhora de bem de família por má-fé
do devedor.
DIREITO EMPRESARIAL
SOCIEDADE LIMITADA
• Critérios para a apuração de haveres do sócio
retirante de sociedade por quotas de responsabilidade limitada.
FALÊNCIA
• Capacidade processual do falido para a propositura
de ação rescisória.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
PROCESSO COLETIVO
• Aplicabilidade do art. 18 da LACP para ação civil
pública movida por sindicato.
AÇÃO MONITÓRIA
• Inexigibilidade de recolhimento de custas em
embargos à monitória.
AÇÃO DE EXIGIR CONTAS
• Não cabimento em caso de contratos de mútuo e
financiamento.
DIREITO PENAL
PENA DE MULTA
• Súmula 521-STJ: A legitimidade para a execução
fiscal de multa pendente de pagamento imposta em sentença condenatória é
exclusiva da Procuradoria da Fazenda Pública.
• Legitimidade do MP para promover medida que garanta
o pagamento de multa penal.
FALSA IDENTIDADE
• Súmula 522-STJ: A conduta de atribuir-se falsa
identidade perante autoridade policial é típica, ainda que em situação de
alegada autodefesa.
DIREITO PROCESSUAL PENAL
ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO INVESTIGATIVO
• Inaplicabilidade do art. 28 do CPP nos procedimentos
investigativos que tramitem originariamente no STJ.
EXECUÇÃO PENAL
• Súmula 520-STJ: O benefício de saída temporária no
âmbito da execução penal é ato jurisdicional insuscetível de delegação à
autoridade administrativa do estabelecimento prisional.
DIREITO TRIBUTÁRIO
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL
• Impossibilidade
de exigência concomitante da multa isolada e da multa de ofício previstas no
art. 44 da Lei 9.430/96.
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O FGTS
• A contribuição social do art. 1º da LC 110/2001
continua em vigor.
Livro PRINCIPAIS JULGADOS DO STF E STJ COMENTADOS 2014
Trata-se da compilação e a
organização de todos os informativos esquematizados de 2014.
Além de tornar a leitura mais agradável, se comparado com a tela do computador, o livro tem outra grande vantagem: os julgados foram agrupados de acordo com os ramos do direito e, dentro de cada um deles, foram organizados segundo os respectivos assuntos. Assim, por exemplo, no capítulo sobre “Processo Civil”, temos diversos subtópicos para tratar sobre competência, petição inicial, citação, intimação, litisconsórcio, tutela antecipada, recursos etc.
Com isso, o livro foi organizado como se fosse um curso, envolvendo os principais assuntos de cada matéria, com trechos de doutrina, lei e, principalmente, a explicação dos julgados de 2014.
Por fim, um grande diferencial:
no último capítulo do livro estão todas as súmulas do STF e do STJ organizadas
por assunto e anotadas. Abaixo de cada enunciado, o leitor é informado se
aquela súmula continua válida, se é importante, se foi superada ou formalmente
cancelada.
