terça-feira, 28 de abril de 2015
INFORMATIVO Esquematizado 780 STF (corrigido)
CORREÇÃO:
Meus amigos, o informativo 780 do STF está sendo republicado porque houve um erro de digitação no julgado sobre Direito Internacional (Extradição). Peço desculpas pelo ocorrido.
Já está disponível o INFORMATIVO Esquematizado 780 STF.
Confira abaixo o índice. Bons estudos.
ÍNDICE DO INFORMATIVO 780 DO STF
Direito Constitucional
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
• Impossibilidade de reabertura da discussão sobre a
modulação se o Plenário já discutiu e rejeitou a proposta, proclamando o
resultado.
NORMAS DE CONSTITUIÇÕES ESTADUAIS DECLARADAS
INCONSTITUCIONAIS PELO STF
• Modelo de fiscalização exacerbado sobre titulares de
cargos públicos do Executivo.
COMPETÊNCIAS LEGISLATIVAS
• Súmula vinculante 46-STF: A definição dos crimes de
responsabilidade e o estabelecimento das respectivas normas de processo e
julgamento são da competência legislativa privativa da União.
TRIBUNAL DE CONTAS
• Anulação de acordo extrajudicial pelo TCU.
DIREITO ADMINISTRATIVO
LICITAÇÕES
• É constitucional lei estadual que determina que a
Administração Pública irá, preferencialmente, utilizar “softwares” livres.
CONCURSO PÚBLICO
• Súmula vinculante 43-STF: É inconstitucional toda
modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia
aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não
integra a carreira na qual anteriormente investido.
• É inconstitucional lei estadual que cria Serviço de
Interesse Militar Voluntário Estadual.
• Súmula vinculante
44-STF: Só por lei se pode sujeitar a exame psicotécnico a habilitação de
candidato a cargo público.
SERVIDORES PÚBLICOS
• Inconstitucionalidade de subsídio vitalício a
ex-governador.
DIREITO PROCESSUAL PENAL
PROGRESSÃO DE REGIME
• Novo requisito para progressão de regime: pagamento
integral da pena de multa.
DIREITO INTERNACIONAL
EXTRADIÇÃO
• Não é possível conceder a extradição de estrangeiro
se o crime está prescrito no Brasil
Livro PRINCIPAIS JULGADOS DO STF E STJ COMENTADOS 2014
Trata-se da compilação e a
organização de todos os informativos esquematizados de 2014.
Além de tornar a leitura mais agradável, se comparado com a tela do computador, o livro tem outra grande vantagem: os julgados foram agrupados de acordo com os ramos do direito e, dentro de cada um deles, foram organizados segundo os respectivos assuntos. Assim, por exemplo, no capítulo sobre “Processo Civil”, temos diversos subtópicos para tratar sobre competência, petição inicial, citação, intimação, litisconsórcio, tutela antecipada, recursos etc.
Com isso, o livro foi organizado como se fosse um curso, envolvendo os principais assuntos de cada matéria, com trechos de doutrina, lei e, principalmente, a explicação dos julgados de 2014.
Por fim, um grande diferencial:
no último capítulo do livro estão todas as súmulas do STF e do STJ organizadas
por assunto e anotadas. Abaixo de cada enunciado, o leitor é informado se
aquela súmula continua válida, se é importante, se foi superada ou formalmente
cancelada.
