Olá amigos do Dizer o Direito,
Já está disponível o INFORMATIVO Esquematizado 556 STJ.
Confira abaixo o índice. Bons estudos.
ÍNDICE DO INFORMATIVO 556 DO STJ
DIREITO CONSTITUCIONAL
MINISTÉRIO PÚBLICO
• Legitimidade do Ministério Público Estadual para
atuar no STJ
DIREITO ADMINISTRATIVO
RESPONSABILIDADE CIVIL
• Termo inicial da prescrição de pretensão
indenizatória decorrente de tortura e morte de preso.
DESAPROPRIAÇÃO
• Indenização por desapropriação e prova de apenas
parte da propriedade do imóvel.
DIREITO CIVIL
CONTRATOS
• Ação revisional por conta da desvalorização do real
frente ao dólar em contrato celebrado em moeda estrangeira.
CONTRATO DE CORRETAGEM
• Responsabilidade pelo pagamento da comissão de
corretagem.
DIREITOS REAIS
• Direito exclusivo do pesquisador à exploração da
jazida.
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
• Inaplicabilidade do prazo decadencial do art. 1.614
do CC para a ação de investigação de paternidade.
UNIÃO ESTÁVEL
• Inaplicabilidade da Lei 9.278/96 a situações
ocorridas antes de sua vigência.
DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL
TABELIONATO DE PROTESTO
• Protesto do cheque após o prazo de apresentação.
DIREITO DO CONSUMIDOR
VÍCIO NA CONSTRUÇÃO DE IMÓVEIS
• Devolução dos valores pagos em virtude de defeitos
na construção de imóvel.
RESPONSABILIDADE CIVIL
• Responsabilidade civil dos Correios por extravio de
carta registrada.
DIREITO EMPRESARIAL
CHEQUE
• Protesto do cheque após o prazo de apresentação.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
AÇÃO RESCISÓRIA
• Valor da causa na ação rescisória.
RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA
• Inaplicabilidade da teoria da relativização da coisa
julgada inconstitucional para erro na fixação dos honorários advocatícios.
RECURSO ESPECIAL
• Cabimento de REsp em caso de aplicação de lei nova a
situação jurídica já constituída antes de sua edição.
• Súmula 518-STJ: Para fins do art. 105, III, a, da
Constituição Federal, não é cabível recurso especial fundado em alegada
violação de enunciado de súmula.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
• Súmula 517-STJ: São devidos honorários advocatícios
no cumprimento de sentença, haja ou não impugnação, depois de escoado o prazo
para pagamento voluntário, que se inicia após a intimação do advogado da parte
executada.
IMPUGNAÇÃO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
• Súmula 519-STJ: Na hipótese de rejeição da
impugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveis honorários
advocatícios.
PROCESSO COLETIVO
• Alcance da regra de isenção de custas processuais da
LACP e do CDC.
DIREITO PENAL
ROUBO
• Grave ameaça/violência contra mais de uma pessoa,
mas subtração de um só patrimônio.
APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA (ART. 168-A DO CP)
• Efeitos da suspensão da exigibilidade de crédito
tributário na prescrição da pretensão punitiva.
CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA
• Extinção da punibilidade pelo pagamento integral de
débito.
DIREITO PROCESSUAL PENAL
COMPETÊNCIA
• Validade de atos processuais praticados antes de
causa superveniente de modificação da competência.
PROCEDIMENTO
• Necessidade de apreciação das teses suscitadas na
defesa preliminar.
PROVAS
• Validade do depoimento sem dano nos crimes contra a
dignidade sexual de crianças e adolescentes.
REMIÇÃO DA PENA
• Remição da pena pelo estudo em dias não úteis.
DIREITO TRIBUTÁRIO
PENA DE PERDIMENTO
• Pena de perda de veículo condutor de mercadoria
sujeita à pena de perdimento ainda que o valor do carro seja bem superior ao
das mercadorias.
IMPOSTO DE RENDA
• Isenção de imposto de renda sobre proventos oriundos
de previdência privada complementar para portadores de doenças graves.
ICMS
• Garantia estendida e base de cálculo do ICMS.
COFINS
• Incidência da COFINS sobre receita proveniente de
locação de vagas em estacionamento de shopping center.
CIDE PARA O INCRA
• Súmula 516-STJ: A contribuição de intervenção no
domínio econômico para o Incra (Decreto-Lei n. 1.110/1970), devida por
empregadores rurais e urbanos, não foi extinta pelas Leis ns. 7.787/1989,
8.212/1991 e 8.213/1991, não podendo ser compensada com a contribuição ao INSS.
DIREITO FINANCEIRO
TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA DE RECURSOS FEDERAIS
• Restrição para transferência de recursos federais a
Município que possui pendências no CAUC.
Livro PRINCIPAIS JULGADOS DO STF E STJ COMENTADOS 2014
Trata-se da compilação e a
organização de todos os informativos esquematizados de 2014.
Além de tornar a leitura mais agradável, se comparado com a tela do computador, o livro tem outra grande vantagem: os julgados foram agrupados de acordo com os ramos do direito e, dentro de cada um deles, foram organizados segundo os respectivos assuntos. Assim, por exemplo, no capítulo sobre “Processo Civil”, temos diversos subtópicos para tratar sobre competência, petição inicial, citação, intimação, litisconsórcio, tutela antecipada, recursos etc.
Com isso, o livro foi organizado como se fosse um curso, envolvendo os principais assuntos de cada matéria, com trechos de doutrina, lei e, principalmente, a explicação dos julgados de 2014.
Por fim, um grande diferencial:
no último capítulo do livro estão todas as súmulas do STF e do STJ organizadas
por assunto e anotadas. Abaixo de cada enunciado, o leitor é informado se
aquela súmula continua válida, se é importante, se foi superada ou formalmente
cancelada.
