INFORMATIVO Esquematizado 771 STF

Olá amigos do Dizer o Direito,

Já está disponível o INFORMATIVO Esquematizado 771 STF.

Confira abaixo o índice. Bons estudos.

ÍNDICE DO INFORMATIVO 771 DO STF

DIREITO CONSTITUCIONAL

NORMAS DE CONSTITUIÇÕES ESTADUAIS EXAMINADAS PELO STF

• Requisitos necessários para a direção da Polícia Civil deverão seguir o art. 144 da CF/88.

PROCESSO LEGISLATIVO

• Iniciativa de lei que disponha sobre criação de cargos públicos e estruturação de órgãos da Administração direta e autárquica.

• Inconstitucionalidade de lei de iniciativa parlamentar que cria ônus para Secretaria de Estado.

• Inconstitucionalidade de lei municipal, de iniciativa parlamentar, que isenta determinada classe do pagamento de tarifas municipais.

• Lei que proíba o nepotismo no Poder Executivo pode ser proposta por parlamentar.

ADVOCACIA PÚBLICA

• Inconstitucionalidade de lei estadual que crie cargo em comissão para o desempenho de assessoramento jurídico no Poder Executivo.

TERRAS TRADICIONALMENTE OCUPADAS PELOS ÍNDIOS

• Renitente esbulho e desocupação forçada ocorrida no passado.

 DIREITO ADMINISTRATIVO

SERVIDORES PÚBLICOS

• Inconstitucionalidade de lei que preveja provimento derivado.

DIREITO PENAL

PRESCRIÇÃO

• O § 1º do art. 110 do CP, alterado pela Lei 12.234/2010, é constitucional.

Livro PRINCIPAIS JULGADOS DO STF E STJ COMENTADOS 2013

Trata-se da compilação e a organização de todos os informativos esquematizados de 2013.

Além de tornar a leitura mais agradável, se comparado com a tela do computador, o livro tem outra grande vantagem: os julgados foram agrupados de acordo com os ramos do direito e, dentro de cada um deles, foram organizados segundo os respectivos assuntos. Assim, por exemplo, no capítulo sobre “Processo Civil”, temos diversos subtópicos para tratar sobre competência, petição inicial, citação, intimação, litisconsórcio, tutela antecipada, recursos etc.

Com isso, o livro foi organizado como se fosse um curso, envolvendo os principais assuntos de cada matéria, com trechos de doutrina, lei e, principalmente, a explicação dos julgados de 2013.

Vale ressaltar, ainda, que a obra conta com um extenso índice, que facilita a busca rápida dos temas.

Por fim, um grande diferencial: no último capítulo do livro estão todas as súmulas do STF e do STJ organizadas por assunto e anotadas. Abaixo de cada enunciado, o leitor é informado se aquela súmula continua válida, se é importante, se foi superada ou formalmente cancelada.

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