Estatuto da Metrópole (Lei 13.089/2015)

Olá amigos do Dizer o Direito,

O ano começou a todo vapor e já temos novidade legislativa publicada ontem.

Trata-se da Lei 13.089/2015, que institui o chamado "ESTATUTO DA METRÓPOLE".

A Lei possui diversos termos técnicos e um pouco difíceis de assimilar. No entanto, é importante que você estude esse diploma especialmente se está se preparando para concursos da Procuradoria do Estado e Procuradoria do Município.

A Lei 13.089/2015 já se encontra em vigor. Verifique, no entanto, se o edital do concurso para o qual você se prepara a exige.

Preparei um RESUMO esquematizado com os principais pontos da Lei que podem ser cobrados na sua prova.

Espero que seja útil.