Olá amigos do Dizer o Direito,
Já está disponível o INFORMATIVO Esquematizado 549 STJ.
Confira abaixo o índice. Bons estudos.
ÍNDICE DO INFORMATIVO 549 DO STJ
DIREITO ADMINISTRATIVO
DESAPROPRIAÇÃO
• Delimitação do valor da indenização por
desapropriação.
SERVIDORES PÚBLICOS
• Impossibilidade de acumulação de cargos se a jornada
semanal ultrapassar 60h.
• Restituição de valores recebidos.
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
• Fracionamento da contratação para burlar a licitação.
• Revisão das sanções impostas em sede de recurso
especial.
DIREITO CIVIL
RESPONSABILIDADE CIVIL
• Utilização indevida da imagem da pessoa em
propaganda político-eleitoral.
• Danos morais por encerramento de curso de graduação.
• Ausência de coleta das células-tronco no momento do
parto e aplicação da perda de uma chance.
CONDOMÍNIO
• Rateio das despesas feitas para ajuizar ação contra
um dos condôminos.
• Inviabilidade de ação de prestação de contas
ajuizada por condômino.
DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL
PROTESTO DE TÍTULO
• Responsabilidade pela baixa após o pagamento
DIREITO EMPRESARIAL
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
• Magistrado não pode fazer análise da viabilidade
econômica do plano de recuperação judicial.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
COMPETÊNCIA
• Análise do “caso Portuguesa”.
EXECUÇÃO FISCAL
• Extinção da execução por abandono da Fazenda Pública.
PROCESSO COLETIVO
• Termo inicial dos juros de mora na ACP.
DIREITO PENAL
CRIME CONTINUADO
• Inexistência de continuidade delitiva entre roubo e
extorsão.
EFEITOS DA CONDENAÇÃO
• Perda do cargo, função pública ou mandato eletivo (art.
92, I, do CP).
INVASÃO DE DOMICÍLIO (ART. 150 DO CP)
• Configura invasão de domicílio a invasão de gabinete
de Delegado de Polícia.
VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL (ART. 184 DO CP)
• Regras sobre procedimento e perícia.
LEI DE DROGAS
• A condenação pelo art. 28 da LD gera reincidência.
DIREITO PROCESSUAL PENAL
COMPETÊNCIA
• Tortura cometida contra brasileiro no exterior.
CITAÇÃO POR EDITAL
• Oitiva de policiais como prova antecipada de prova
urgente (art. 366 do CPP).
Livro PRINCIPAIS JULGADOS DO STF E STJ COMENTADOS 2013
Trata-se da compilação e a
organização de todos os informativos esquematizados de 2013.
Além de tornar a leitura mais agradável, se comparado com a tela do computador, o livro tem outra grande vantagem: os julgados foram agrupados de acordo com os ramos do direito e, dentro de cada um deles, foram organizados segundo os respectivos assuntos. Assim, por exemplo, no capítulo sobre “Processo Civil”, temos diversos subtópicos para tratar sobre competência, petição inicial, citação, intimação, litisconsórcio, tutela antecipada, recursos etc.
Com isso, o livro foi organizado como se fosse um curso, envolvendo os principais assuntos de cada matéria, com trechos de doutrina, lei e, principalmente, a explicação dos julgados de 2013.
Por fim, um grande diferencial:
no último capítulo do livro estão todas as súmulas do STF e do STJ organizadas
por assunto e anotadas. Abaixo de cada enunciado, o leitor é informado se
aquela súmula continua válida, se é importante, se foi superada ou formalmente
cancelada.
