Olá amigos do Dizer o Direito,
Já está disponível o INFORMATIVO Esquematizado 548 STJ.
Confira abaixo o índice. Bons estudos.
ÍNDICE DO
INFORMATIVO 548 DO STJ
DIREITO CONSTITUCIONAL
MINISTÉRIO PÚBLICO
· Não-obrigatoriedade de intervenção do
MP nas ações de ressarcimento ao erário.
DIREITO ADMINISTRATIVO
FGTS
· Suspensão do contrato de trabalho não
permite a liberação do saldo da conta do FGTS.
DIREITO CIVIL
CONTRATO DE SEGURO
· Transação feita entre o segurado e a
vítima sem anuência da seguradora.
DIREITO DO CONSUMIDOR
CONCEITO DE CONSUMIDOR
· Aplicação do CDC a aquisição de avião
por empresa administradora de imóveis.
· Aplicação do CDC a contrato de seguro
empresarial.
BANCOS DE DADOS E CADASTROS DE CONSUMIDORES
· Prazo para retirada do nome do devedor
do cadastro de proteção de crédito após a dívida ser paga.
DIREITO EMPRESARIAL
MARCA
· Direito exclusivo de uso de marca
registrada.
· Precedência de nome empresarial que não
implica direito ao registro de marca.
FALÊNCIA
· Habilitação de créditos decorrentes do
término de apartamento de construtora falida.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
AÇÕES POSSESSÓRIAS
· Pedido contraposto e determinação para
remoção do ato ilícito.
DIREITO PENAL
PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
· Princípio da insignificância e
condenação anterior.
FIXAÇÃO DO REGIME PRISIONAL
· Circunstâncias judiciais favoráveis e
regime inicial mais gravoso que o cabível em razão da sanção imposta.
ROUBO (ART. 157 DO CP)
· Causa de aumento incidente no caso de a
vítima estar em serviço de transporte de valores.
DESCAMINHO
· Desnecessidade de constituição
definitiva do crédito tributário.
DIREITO TRIBUTÁRIO
IMPOSTO DE RENDA
· Fonte pagadora fornece declaração
informando indevidamente que o rendimento pago aos funcionários era isento e
não-tributável.
FUNRURAL
· Não cabe contribuição social ao
FUNRURAL, a cargo do empregador rural pessoa física, incidente sobre o valor
comercial dos produtos rurais.
PROCEDIMENTO FISCAL
· Habeas data não é via adequada para
contribuinte ter acesso ao RPF.
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
APOSENTADORIA POR IDADE
· Aposentadoria por idade híbrida.
DIREITO INTERNACIONAL
HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
· Peculiaridade da sentença estrangeira
que trate sobre guarda e alimentos
Livro PRINCIPAIS JULGADOS DO STF E STJ COMENTADOS 2013
Trata-se da compilação e a
organização de todos os informativos esquematizados de 2013.
Além de tornar a leitura mais agradável, se comparado com a tela do computador, o livro tem outra grande vantagem: os julgados foram agrupados de acordo com os ramos do direito e, dentro de cada um deles, foram organizados segundo os respectivos assuntos. Assim, por exemplo, no capítulo sobre “Processo Civil”, temos diversos subtópicos para tratar sobre competência, petição inicial, citação, intimação, litisconsórcio, tutela antecipada, recursos etc.
Com isso, o livro foi organizado como se fosse um curso, envolvendo os principais assuntos de cada matéria, com trechos de doutrina, lei e, principalmente, a explicação dos julgados de 2013.
Por fim, um grande diferencial:
no último capítulo do livro estão todas as súmulas do STF e do STJ organizadas
por assunto e anotadas. Abaixo de cada enunciado, o leitor é informado se
aquela súmula continua válida, se é importante, se foi superada ou formalmente
cancelada.
