INFORMATIVO Esquematizado 547 STJ

ÍNDICE DO INFORMATIVO 547 STJ

DIREITO ADMINISTRATIVO

DESAPROPRIAÇÃO

· Citação do proprietário dispensa a do cônjuge.

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

· Princípio do in dubio pro societate.

· Indisponibilidade de bens.

· Dispensabilidade de prova do dano no caso do art. 11 da Lei de Improbidade.

DIREITO CIVIL

NASCITURO

· Grávida que sofre aborto por causa de acidente de trânsito tem direito de receber do DPVAT indenização pela morte do nascituro.

LOCAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS

· Denúncia de contrato de locação de imóvel onde funciona hospital.

DIREITO DO CONSUMIDOR

PRÁTICA ABUSIVA

· ACP pleiteando nulidade de cláusula abusiva e condenação pelos danos causados.

DIREITO EMPRESARIAL

FALÊNCIA

· Pedido de falência.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

SENTENÇA

· Alteração da sentença para correção de erro material.

AÇÃO RESCISÓRIA

· Início do prazo para a ação rescisória em caso de recursos parciais.

· Aplicabilidade da Súmula 343 do STF.

RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

· Intervenção da Defensoria Pública como amicus curiae em recursos representativos de controvérsia.

EXECUÇÃO

· Análise da impenhorabilidade prevista nos incisos IV e X do art. 649 do CPC.

EXECUÇÃO FISCAL

· Redirecionamento da execução fiscal de dívida ativa não-tributária.

DIREITO PENAL

LEI DE DROGAS

· Droga transportada em transporte público e causa de aumento do art. 40 da Lei 11.343/2006.

· Fundamentação na escolha do percentual de diminuição no caso de semi-imputabilidade.

DIREITO PROCESSUAL PENAL

AÇÃO PENAL PRIVADA

· Queixa-crime deverá demonstrar o elemento subjetivo do agente.

· Consequências da proposta de composição civil feita apenas para parte dos querelados.

PROVA TESTEMUNHAL

· Intimação da autoridade para prestar declarações.

RECURSOS

· MS para atribuição de efeito suspensivo a RESE.

Trata-se da compilação e a organização de todos os informativos esquematizados de 2013.

Além de tornar a leitura mais agradável, se comparado com a tela do computador, o livro tem outra grande vantagem: os julgados foram agrupados de acordo com os ramos do direito e, dentro de cada um deles, foram organizados segundo os respectivos assuntos. Assim, por exemplo, no capítulo sobre “Processo Civil”, temos diversos subtópicos para tratar sobre competência, petição inicial, citação, intimação, litisconsórcio, tutela antecipada, recursos etc.

Vale ressaltar, ainda, que a obra conta com um extenso índice, que facilita a busca rápida dos temas.

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