INFORMATIVO Esquematizado 766 STF

ÍNDICE DO INFORMATIVO 766 DO STF

DIREITO CONSTITUCIONAL

PROCESSO LEGISLATIVO

• Constitucionalidade de lei estadual que obriga o Poder Executivo a divulgar dados de contratos e obras públicas.

• A iniciativa de leis que tratam sobre regime jurídico de servidores é do chefe do Poder Executivo.

• O Tribunal de Contas possui iniciativa privativa para as leis que tratam sobre sua organização e funcionamento.

CNJ

• Processo de revisão disciplinar.

DIREITO ADMINISTRATIVO

SERVIDORES PÚBLICOS

• Pensão por morte e menor sob guarda (Lei 8.112/90).

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

PRERROGATIVAS E PRIVILÉGIOS DA FAZENDA PÚBLICA

• Concessão de tutela antecipada contra a Fazenda Pública.

DIREITO PENAL

LEI DE DROGAS (LEI 11.343/2006)

• Tráfico privilegiado e “mulas”.

DIREITO PROCESSUAL PENAL

RECURSOS

• Abuso do direito de recorrer.

DIREITO TRIBUTÁRIO

PIS/PASEP

• Incide PIS/PASEP sobre negócios jurídicos praticados por cooperativa com tomadores de serviço.

Trata-se da compilação e a organização de todos os informativos esquematizados de 2013.

Além de tornar a leitura mais agradável, se comparado com a tela do computador, o livro tem outra grande vantagem: os julgados foram agrupados de acordo com os ramos do direito e, dentro de cada um deles, foram organizados segundo os respectivos assuntos. Assim, por exemplo, no capítulo sobre “Processo Civil”, temos diversos subtópicos para tratar sobre competência, petição inicial, citação, intimação, litisconsórcio, tutela antecipada, recursos etc.

Vale ressaltar, ainda, que a obra conta com um extenso índice, que facilita a busca rápida dos temas.

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