INFORMATIVO Esquematizado 765 STF

Olá amigos do Dizer o Direito,

Já está disponível o INFORMATIVO Esquematizado 765 STF.

Confira abaixo o índice. Bons estudos.

ÍNDICE DO INFORMATIVO 765 DO STF

DIREITO CONSTITUCIONAL

COMPETÊNCIAS LEGISLATIVAS

• É inconstitucional lei estadual que institua depósito prévio como requisito de admissibilidade de recurso nos Juizados.

PODER LEGISLATIVO

• É inconstitucional lei estadual que obriga agentes públicos de outros poderes a apresentarem declaração de bens à ALE.

PROCESSO LEGISLATIVO

• Iniciativa privativa de projetos de lei do Poder Judiciário e emendas parlamentares.

• Inconstitucionalidade formal de provimento da Corregedoria do TJ que disponha sobre a permanência de magistrados na comarca.

• Em regra, é inconstitucional a lei que vincula a receita de impostos a órgão, fundo ou despesa.

DIREITO ADMINISTRATIVO

SERVIDORES PÚBLICOS

• A ampliação de jornada de trabalho sem alteração da remuneração do servidor viola a regra constitucional da irredutibilidade de vencimentos.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

PRECATÓRIOS

• Advogado pode receber os honorários advocatícios mediante RPV ainda que o crédito principal seja executado por meio do regime de precatórios.

DIREITO PENAL

FALSIDADE IDEOLÓGICA

• Pratica falsidade ideológica (art. 299 do CP) o candidato que deixa de contabilizar despesas em sua prestação de contas no TRE.

Livro PRINCIPAIS JULGADOS DO STF E STJ COMENTADOS 2013

Trata-se da compilação e a organização de todos os informativos esquematizados de 2013.

Além de tornar a leitura mais agradável, se comparado com a tela do computador, o livro tem outra grande vantagem: os julgados foram agrupados de acordo com os ramos do direito e, dentro de cada um deles, foram organizados segundo os respectivos assuntos. Assim, por exemplo, no capítulo sobre “Processo Civil”, temos diversos subtópicos para tratar sobre competência, petição inicial, citação, intimação, litisconsórcio, tutela antecipada, recursos etc.

Com isso, o livro foi organizado como se fosse um curso, envolvendo os principais assuntos de cada matéria, com trechos de doutrina, lei e, principalmente, a explicação dos julgados de 2013.

Vale ressaltar, ainda, que a obra conta com um extenso índice, que facilita a busca rápida dos temas.

Por fim, um grande diferencial: no último capítulo do livro estão todas as súmulas do STF e do STJ organizadas por assunto e anotadas. Abaixo de cada enunciado, o leitor é informado se aquela súmula continua válida, se é importante, se foi superada ou formalmente cancelada.

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