quinta-feira, 20 de novembro de 2014
INFORMATIVO Esquematizado 765 STF
Olá amigos do Dizer o Direito,
Já está disponível o INFORMATIVO Esquematizado 765 STF.
Confira abaixo o índice. Bons estudos.
ÍNDICE DO INFORMATIVO 765 DO STF
DIREITO CONSTITUCIONAL
COMPETÊNCIAS LEGISLATIVAS
• É inconstitucional lei estadual que institua
depósito prévio como requisito de admissibilidade de recurso nos Juizados.
PODER LEGISLATIVO
• É inconstitucional lei estadual que obriga agentes
públicos de outros poderes a apresentarem declaração de bens à ALE.
PROCESSO LEGISLATIVO
• Iniciativa privativa de projetos de lei do Poder
Judiciário e emendas parlamentares.
• Inconstitucionalidade formal de provimento da
Corregedoria do TJ que disponha sobre a permanência de magistrados na comarca.
• Em regra, é inconstitucional a lei que vincula a
receita de impostos a órgão, fundo ou despesa.
DIREITO ADMINISTRATIVO
SERVIDORES PÚBLICOS
• A ampliação de jornada de trabalho sem alteração da
remuneração do servidor viola a regra constitucional da irredutibilidade de
vencimentos.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
PRECATÓRIOS
• Advogado pode receber os honorários advocatícios mediante
RPV ainda que o crédito principal seja executado por meio do regime de
precatórios.
DIREITO PENAL
FALSIDADE IDEOLÓGICA
• Pratica falsidade ideológica (art. 299 do CP) o
candidato que deixa de contabilizar despesas em sua prestação de contas no TRE.
Livro PRINCIPAIS JULGADOS DO STF E STJ COMENTADOS 2013
Trata-se da compilação e a
organização de todos os informativos esquematizados de 2013.
Além de tornar a leitura mais agradável, se comparado com a tela do computador, o livro tem outra grande vantagem: os julgados foram agrupados de acordo com os ramos do direito e, dentro de cada um deles, foram organizados segundo os respectivos assuntos. Assim, por exemplo, no capítulo sobre “Processo Civil”, temos diversos subtópicos para tratar sobre competência, petição inicial, citação, intimação, litisconsórcio, tutela antecipada, recursos etc.
Com isso, o livro foi organizado como se fosse um curso, envolvendo os principais assuntos de cada matéria, com trechos de doutrina, lei e, principalmente, a explicação dos julgados de 2013.
Por fim, um grande diferencial:
no último capítulo do livro estão todas as súmulas do STF e do STJ organizadas
por assunto e anotadas. Abaixo de cada enunciado, o leitor é informado se
aquela súmula continua válida, se é importante, se foi superada ou formalmente
cancelada.
