Olá amigos do Dizer o Direito,
Já está disponível o INFORMATIVO Esquematizado 546 STJ.
Confira abaixo o índice. Bons estudos.
ÍNDICE DO
INFORMATIVO 546 DO STJ
DIREITO CONSTITUCIONAL
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
· Não há violação à reserva de plenário
na decisão que decreta a nulidade de ato administrativo por violação à CF/88.
DIREITO ADMINISTRATIVO
SERVIDORES PÚBLICOS (PENSÃO POR MORTE)
· Criança ou adolescente sob guarda tem
direito à pensão por morte mesmo que a lei previdenciária não a inclua no rol
de dependentes.
SERVIÇOS PÚBLICOS
· Permissão de serviços públicos
concedida sem licitação.
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
· Competência para julgar ação de
improbidade envolvendo verbas transferidas pela União ao Município por meio de
convênio.
· Prazo prescricional.
· Não se aplica à sentença de improbidade
a remessa necessária prevista no art. 19 da Lei de Ação Popular.
FGTS
· Não se aplica a taxa progressiva de
juros às contas do FGTS de trabalhadores avulsos.
DIREITO CIVIL
DIREITOS DA PERSONALIDADE
· Direito à imagem.
DIREITO EMPRESARIAL
CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL
· Denúncia do contrato e concessão de
aviso prévio.
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
GUARDA
· Criança ou adolescente sob guarda tem
direito à pensão por morte mesmo que a lei previdenciária não a inclua no rol
de dependentes.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
CITAÇÃO
· A juntada aos autos de procuração com
poderes especiais supre a citação que ainda não havia sido realizada.
RESPOSTA DO RÉU
· Não há revelia se o réu apresenta
apenas reconvenção, mas na qual refuta os argumentos expostos na inicial.
ASTREINTES
· Execução provisória das astreintes
fixadas em tutela antecipada.
EXECUÇÃO FISCAL
· Requisitos do mandado de intimação da
penhora.
PROCESSO COLETIVO
· A associação pode propor ação coletiva
contra a União na Justiça Federal do DF mesmo que os associados residam em
outro local.
· ACP
pode servir como instrumento processual para cobrança de valores indevidamente
cobrados de consumidores.
DIREITO PENAL
MOEDA FALSA (ART. 289 DO CP)
· Aplicação das agravantes do art. 61,
II, “e” e “h” do CP.
FALSIFICAÇÃO DE PAPÉIS PÚBLICOS (ART. 293 DO CP)
· É dispensável a constituição definitiva
do crédito tributário para sua consumação.
FALSIDADE IDEOLÓGICA (ART. 299 DO CP)
· Falsa declaração de hipossuficiência
não é crime.
DIREITO PROCESSUAL PENAL
TRIBUNAL DO JÚRI
· O assistente de acusação tem direito à
réplica mesmo que o MP não a exerça.
INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA
· Encontro fortuito de provas.
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
PENSÃO POR MORTE
· Termo inicial do benefício.
· Criança ou adolescente sob guarda tem
direito à pensão por morte mesmo que a lei previdenciária não a inclua no rol
de dependentes.
Livro PRINCIPAIS JULGADOS DO STF E STJ COMENTADOS 2013
Trata-se da compilação e a
organização de todos os informativos esquematizados de 2013.
Além de tornar a leitura mais agradável, se comparado com a tela do computador, o livro tem outra grande vantagem: os julgados foram agrupados de acordo com os ramos do direito e, dentro de cada um deles, foram organizados segundo os respectivos assuntos. Assim, por exemplo, no capítulo sobre “Processo Civil”, temos diversos subtópicos para tratar sobre competência, petição inicial, citação, intimação, litisconsórcio, tutela antecipada, recursos etc.
Com isso, o livro foi organizado como se fosse um curso, envolvendo os principais assuntos de cada matéria, com trechos de doutrina, lei e, principalmente, a explicação dos julgados de 2013.
Por fim, um grande diferencial:
no último capítulo do livro estão todas as súmulas do STF e do STJ organizadas
por assunto e anotadas. Abaixo de cada enunciado, o leitor é informado se
aquela súmula continua válida, se é importante, se foi superada ou formalmente
cancelada.
