INFORMATIVO Esquematizado 761 STF

ÍNDICE DO INFORMATIVO 761 DO STF

DIREITO CONSTITUCIONAL

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

• Relator poderá decidir monocraticamente que a lei é inconstitucional se já houver decisão do Plenário nesse sentido.

ÍNDIOS

• Impossibilidade de ampliação de terra indígena já demarcada.

DIREITO ADMINISTRATIVO

AGENTES PÚBLICOS

• Legitimidade da redução das remunerações acima do teto constitucional (art. 37, XI, da CF/88)

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

COMPETÊNCIA

• Competência para julgar causa que interessa a todos os membros da magistratura.

DIREITO TRIBUTÁRIO

ICMS

• Em regra, não incide ICMS em caso de leasing internacional

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PREVIDENCIÁRIOS

• São inconstitucionais as restrições ao princípio da contagem recíproca do tempo de contribuição.

DIREITO INTERNACIONAL

CONDIÇÃO JURÍDICA DO ESTRANGEIRO

• Expulsão

Trata-se da compilação e a organização de todos os informativos esquematizados de 2013.

Além de tornar a leitura mais agradável, se comparado com a tela do computador, o livro tem outra grande vantagem: os julgados foram agrupados de acordo com os ramos do direito e, dentro de cada um deles, foram organizados segundo os respectivos assuntos. Assim, por exemplo, no capítulo sobre “Processo Civil”, temos diversos subtópicos para tratar sobre competência, petição inicial, citação, intimação, litisconsórcio, tutela antecipada, recursos etc.

Vale ressaltar, ainda, que a obra conta com um extenso índice, que facilita a busca rápida dos temas.

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