INFORMATIVO Esquematizado 755 STF

ÍNDICE DO INFORMATIVO 755 STF

Direito Constitucional

• Não cabimento de amicus curiae em mandado de segurança.

• Farmácias e drogarias podem vender produtos de conveniência.

• A iniciativa de leis que tratam sobre regime jurídico de servidores é do chefe do Poder Executivo.

• Atribuições dos Tribunais de Contas.

• Existência de inquérito contra o candidato ao quinto constitucional não impede a sua posse no cargo de Desembargador.

Direito Administrativo

• Lei estadual que condiciona a nomeação de dirigentes de entidades à prévia aprovação da ALE.

• Vedação à vinculação ou equiparação de espécies remuneratórias.

• Servidor público em inatividade não goza do adicional de férias.

• Gratificação de desempenho genérica deve ser estendida aos aposentados e pensionistas.

• Aposentadoria por invalidez com proventos integrais.

Direito Processual Civil

• O § 2º do art. 109 da CF/88 aplica-se também para as autarquias federais.

• Competência para julgar demandas contra o CNJ e o CNMP.

Direito Tributário

• Inconstitucionalidade de lei estadual que concede isenção de ICMS para compra de carros por oficiais de justiça.

• Benefícios fiscais concedidos na Constituição Estadual.

• Inconstitucionalidade de CE que prevê imunidade tributária para veículos de radiodifusão.

Trata-se da compilação e a organização de todos os informativos esquematizados de 2013.

Além de tornar a leitura mais agradável, se comparado com a tela do computador, o livro tem outra grande vantagem: os julgados foram agrupados de acordo com os ramos do direito e, dentro de cada um deles, foram organizados segundo os respectivos assuntos. Assim, por exemplo, no capítulo sobre “Processo Civil”, temos diversos subtópicos para tratar sobre competência, petição inicial, citação, intimação, litisconsórcio, tutela antecipada, recursos etc.

Vale ressaltar, ainda, que a obra conta com um extenso índice, que facilita a busca rápida dos temas.

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