terça-feira, 23 de setembro de 2014
INFORMATIVO Esquematizado 543 STJ
Olá amigos do Dizer o Direito,
Já está disponível o INFORMATIVO Esquematizado 543 STJ.
Confira abaixo o índice. Bons estudos.
ÍNDICE DO INFORMATIVO 543 DO STJ
Direito
Constitucional
Direito de acesso a informações sobre expedição
de passaportes diplomáticos.
Controle jurisdicional de políticas
públicas.
Período aquisitivo de férias de juiz
federal.
Direito
Administrativo
Responsabilidade solidária dos três entes
por má prestação de serviços do SUS.
Termo inicial do prazo prescricional no caso
de infração disciplinar.
Legitimidade do MP para ação civil pública
de improbidade administrativa envolvendo tributos.
Direito
Civil
Bem de família ocupado por familiar.
Ação de resolução de compromisso de compra e
venda de imóvel loteado sem o registro do loteamento deve ser extinto sem
resolução do mérito.
É válida a tabela de preços de direitos
autorais instituída pelo próprio ECAD.
Sentença de redução, majoração ou exoneração
de alimentos tem efeito retroativo.
União estável alegada em ação de manutenção
de posse para assegurar direito real de habitação.
Direito
Empresarial
Despesas feitas após o deferimento do
processamento da recuperação judicial.
Direito
Processual Civil
Competência da Justiça Comum para julgar
danos causados a estagiário durante estágio obrigatório curricular.
Competência em caso de ação anulatória de
escritura pública de cessão e transferência de direitos possessórios.
Prova emprestada oriunda de processo no qual
não figuravam as mesmas partes.
Responsabilidade pelos juros e correção
monetária do valor depositado em juízo pelo devedor.
Direito
Penal
Diferença entre a injúria comum (art. 140 do
CP) e a injúria prevista no art. 326 do CE.
Art. 149 do CP pode ser praticado sem
restrição à liberdade de locomoção.
Estupro (art. 213) e a Lei n.°
12.015/2009.
Art. 218-B do CP.
Droga transportada em transporte público e
causa de aumento do art. 40 da Lei 11.343/2006.
Direito
Processual Penal
Competência no caso de tráfico transnacional
de drogas pelo correio.
Denúncia no crime de sonegação fiscal deve
descrever a conduta do denunciado, não bastando apontar sua condição de sócio
ou administrador.
É válida como prova no processo penal a
gravação realizada pela mãe da conversa telefônica mantida por seu filho menor
de idade com o autor do crime.
Ilicitude de utilização do RMF no processo
penal.
Princípio da fungibilidade.
Direito
Tributário
Certidão positiva com efeito de negativa.
Possibilidade de as empresas de transporte
fluvial creditarem ICMS referente ao combustível comprado.
Direito
Internacional
Homologação de sentença estrangeira e
necessidade de que as partes tenham sido regularmente intimadas no processo
originário.
Livro PRINCIPAIS JULGADOS DO STF E STJ COMENTADOS 2013
Trata-se da compilação e a
organização de todos os informativos esquematizados de 2013.
Além de tornar a leitura mais agradável, se comparado com a tela do computador, o livro tem outra grande vantagem: os julgados foram agrupados de acordo com os ramos do direito e, dentro de cada um deles, foram organizados segundo os respectivos assuntos. Assim, por exemplo, no capítulo sobre “Processo Civil”, temos diversos subtópicos para tratar sobre competência, petição inicial, citação, intimação, litisconsórcio, tutela antecipada, recursos etc.
Com isso, o livro foi organizado como se fosse um curso, envolvendo os principais assuntos de cada matéria, com trechos de doutrina, lei e, principalmente, a explicação dos julgados de 2013.
Por fim, um grande diferencial:
no último capítulo do livro estão todas as súmulas do STF e do STJ organizadas
por assunto e anotadas. Abaixo de cada enunciado, o leitor é informado se
aquela súmula continua válida, se é importante, se foi superada ou formalmente
cancelada.
