INFORMATIVO Esquematizado 542 STJ

Olá amigos do Dizer o Direito,

Já está disponível o INFORMATIVO Esquematizado 542 STJ.

Confira abaixo o índice. Bons estudos.

 ÍNDICE DO INFORMATIVO 542 STJ

Direito Administrativo

• Prazo da ação de revisão de aposentadoria no serviço público.

Direito Civil

• Legitimidade do espólio para ação de cobrança de indenização securitária que deveria ter sido recebida pelo de cujus.

• Cumulação de pensão por morte previdenciária com indenização por danos materiais paga pelo autor do crime.

• Seguro de veículo e agravamento do risco pela condução por motorista não habilitado.

• Direito de manter o plano de saúde caso seja demitido sem justa causa.

• Incidência da Lei n. 8.245/91 aos imóveis locados por empresa pública.

• Pagamento de direitos autorais pela execução de músicas em casamento.

• Rescisão de compra e venda de imóvel urbano e indenização por acessões ou benfeitorias feitas sem licença da prefeitura.

Direito do Consumidor

• Competência para julgar demanda e consumidor por equiparação.

• Prazo prescricional em caso de danos decorrentes do extravio de talão de cheques pelo banco.

Estatuto da Criança e do Adolescente

• Transferência de adolescente infrator para outra unidade de internação.

Direito Processual Civil

• Correção monetária deve incluir os índices de deflação.

• Ausência de impugnação e inexistência de preclusão na alegação dessas matérias em sede de apelação.

Direito Penal

• Princípio da insignificância e furto de óculos de 200 reais.

• Perdão judicial e homicídio culposo na direção de veículo automotor.

Direito Processual Penal

• Suposta contradição entre as respostas fornecidas pelo Conselho de Sentença.

Direito Tributário

• REFIS e tese da parcela ínfima.

Direito Previdenciário

• Acidente de trabalho atípico e competência da Justiça Estadual para julgar a ação previdenciária.

Livro PRINCIPAIS JULGADOS DO STF E STJ COMENTADOS 2013

Trata-se da compilação e a organização de todos os informativos esquematizados de 2013.

Além de tornar a leitura mais agradável, se comparado com a tela do computador, o livro tem outra grande vantagem: os julgados foram agrupados de acordo com os ramos do direito e, dentro de cada um deles, foram organizados segundo os respectivos assuntos. Assim, por exemplo, no capítulo sobre “Processo Civil”, temos diversos subtópicos para tratar sobre competência, petição inicial, citação, intimação, litisconsórcio, tutela antecipada, recursos etc.

Com isso, o livro foi organizado como se fosse um curso, envolvendo os principais assuntos de cada matéria, com trechos de doutrina, lei e, principalmente, a explicação dos julgados de 2013.

Vale ressaltar, ainda, que a obra conta com um extenso índice, que facilita a busca rápida dos temas.

Por fim, um grande diferencial: no último capítulo do livro estão todas as súmulas do STF e do STJ organizadas por assunto e anotadas. Abaixo de cada enunciado, o leitor é informado se aquela súmula continua válida, se é importante, se foi superada ou formalmente cancelada.

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