segunda-feira, 1 de setembro de 2014
INFORMATIVO Esquematizado 542 STJ
Olá amigos do Dizer o Direito,
Já está disponível o INFORMATIVO Esquematizado 542 STJ.
Confira abaixo o índice. Bons estudos.
Direito
Administrativo
• Prazo da ação de revisão de aposentadoria no serviço público.
Direito
Civil
• Legitimidade do espólio para ação de cobrança de indenização
securitária que deveria ter sido recebida pelo de cujus.
• Cumulação de pensão por morte previdenciária com indenização por danos
materiais paga pelo autor do crime.
• Seguro de veículo e agravamento do risco pela condução por motorista
não habilitado.
• Direito de manter o plano de saúde caso seja demitido sem justa causa.
• Incidência da Lei n. 8.245/91 aos imóveis locados por empresa pública.
• Pagamento de direitos autorais pela execução de músicas em casamento.
• Rescisão de compra e venda de imóvel urbano e indenização por acessões
ou benfeitorias feitas sem licença da prefeitura.
Direito
do Consumidor
• Competência para julgar demanda e consumidor por equiparação.
• Prazo prescricional em caso de danos decorrentes do extravio de talão
de cheques pelo banco.
Estatuto
da Criança e do Adolescente
• Transferência de adolescente infrator para outra unidade de internação.
Direito
Processual Civil
• Correção monetária deve incluir os índices de deflação.
• Ausência de impugnação e inexistência de preclusão na alegação dessas
matérias em sede de apelação.
Direito
Penal
• Princípio da insignificância e furto de óculos de 200 reais.
• Perdão judicial e homicídio culposo na direção de veículo automotor.
Direito
Processual Penal
• Suposta contradição entre as respostas fornecidas pelo Conselho de
Sentença.
Direito
Tributário
• REFIS e tese da parcela ínfima.
Direito
Previdenciário
• Acidente de trabalho atípico e competência da Justiça Estadual para
julgar a ação previdenciária.
Livro PRINCIPAIS JULGADOS DO STF E STJ COMENTADOS 2013
Trata-se da compilação e a
organização de todos os informativos esquematizados de 2013.
Além de tornar a leitura mais agradável, se comparado com a tela do computador, o livro tem outra grande vantagem: os julgados foram agrupados de acordo com os ramos do direito e, dentro de cada um deles, foram organizados segundo os respectivos assuntos. Assim, por exemplo, no capítulo sobre “Processo Civil”, temos diversos subtópicos para tratar sobre competência, petição inicial, citação, intimação, litisconsórcio, tutela antecipada, recursos etc.
Com isso, o livro foi organizado como se fosse um curso, envolvendo os principais assuntos de cada matéria, com trechos de doutrina, lei e, principalmente, a explicação dos julgados de 2013.
Por fim, um grande diferencial:
no último capítulo do livro estão todas as súmulas do STF e do STJ organizadas
por assunto e anotadas. Abaixo de cada enunciado, o leitor é informado se
aquela súmula continua válida, se é importante, se foi superada ou formalmente
cancelada.
