Olá amigos do Dizer o Direito,
Foi publicada ontem mais uma novidade legislativa.
Trata-se da Lei 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais).
Essa Lei é importante porque trata também de segurança pública, um dos temas mais preocupantes hoje em dia.
Além disso, a Lei 13.022/2014 é FUNDAMENTAL para aqueles que estão estudando para concursos de Procurador do Município.
Pensando nisso, elaborei um resumo com os principais pontos da Lei para auxiliá-los a entender melhor o que mudou.
Lembrando que é uma primeira análise, razão pela qual não são comentários aprofundados. A doutrina especializada ainda irá se debruçar sobre o tema, de forma que outras eventuais atualizações serão futuramente publicadas aqui no site.
Um último recado: muitas pessoas reclamam bastante quando uma nova Lei é publicada porque se trata de mais um material para ser estudado. Não pensem assim. Encarem isso como uma possibilidade. De fato, é mais um assunto para ser lido, no entanto, essa exigência é para todos os candidatos e não só para você. Logo, não gaste energia se lamentando. Reserve 15 minutos para ler o que alterou e saiba que você já estará na frente de centenas de concorrentes. É assim que as coisas funcionam. Enquanto houver um pouco de água, você sempre poderá dizer que o copo está meio cheio :)
Bons estudos.
