INFORMATIVO Esquematizado 541 STJ (CORRIGIDO)

Olá amigos do Dizer o Direito,

Já está disponível o INFORMATIVO Esquematizado 541 STJ.

Confira abaixo o índice. Bons estudos.

ÍNDICE DO INFORMATIVO 541-STJ

Direito Civil

• Escritura pública gera presunção relativa de veracidade.

• Legitimidade do MP para ação de alimentos.

• A esposa supérstite não tem direito real de habitação se o imóvel deixado pertencia também aos irmãos do falecido.

Direito do Consumidor

• Transporte internacional envolvendo importador que não seja consumidor: aplica-se a Convenção de Varsóvia.

• Contrato de investimento firmado entre cliente pessoa física e banco e descumprimento do mecanismo de “stop loss”.

Direito Processual Civil

• Assinatura eletrônica e assinatura digitalizada.

• Conhecimento do agravo de instrumento mesmo sem a certidão de intimação da decisão agravada.

• Irrecorribilidade da decisão que concede ou nega efeito suspensivo ao agravo de instrumento.

• Embargos de declaração opostos contra acórdão proferido em harmonia com a jurisprudência pacificada do STF/STJ são considerados protelatórios.

• Embargos de declaração manifestamente protelatórios: aplicação de multa e indenização.

• Inexistência de honorários ao perito que elabora os cálculos do credor na chamada “liquidação por cálculos”.

• Na fase autônoma de liquidação da sentença o ônus de antecipar os honorários periciais é do devedor.

• Legitimidade da Defensoria Pública em ações coletivas.

Direito Penal

• Não se aplica o princípio da insignificância para a posse/porte de droga.

• A reiteração da prática de descaminho impede a aplicação do princípio da insignificância.

• As agravantes genéricas podem ser aplicadas aos crimes preterdolosos.

Direito Processual Penal

• Competência no caso de crimes praticados contra consulado estrangeiro.

• Interceptação telefônica e gravação de conversa do investigado com seu advogado.

Direito Tributário

• Art. 170-A do CTN.

Direito Previdenciário

• Aposentadoria especial e limites de ruído: impossibilidade de aplicação retroativa do Decreto 4.882/2003.
• Contribuição previdenciária e férias.

• Plano de previdência privada e impossibilidade concessão de verba não prevista no regulamento do plano de benefícios.

Livro PRINCIPAIS JULGADOS DO STF E STJ COMENTADOS 2013

Trata-se da compilação e a organização de todos os informativos esquematizados de 2013.

Além de tornar a leitura mais agradável, se comparado com a tela do computador, o livro tem outra grande vantagem: os julgados foram agrupados de acordo com os ramos do direito e, dentro de cada um deles, foram organizados segundo os respectivos assuntos. Assim, por exemplo, no capítulo sobre “Processo Civil”, temos diversos subtópicos para tratar sobre competência, petição inicial, citação, intimação, litisconsórcio, tutela antecipada, recursos etc.

Com isso, o livro foi organizado como se fosse um curso, envolvendo os principais assuntos de cada matéria, com trechos de doutrina, lei e, principalmente, a explicação dos julgados de 2013.

Vale ressaltar, ainda, que a obra conta com um extenso índice, que facilita a busca rápida dos temas.

Por fim, um grande diferencial: no último capítulo do livro estão todas as súmulas do STF e do STJ organizadas por assunto e anotadas. Abaixo de cada enunciado, o leitor é informado se aquela súmula continua válida, se é importante, se foi superada ou formalmente cancelada.

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