quinta-feira, 14 de agosto de 2014
INFORMATIVO Esquematizado 541 STJ (CORRIGIDO)
Olá amigos do Dizer o Direito,
Já está disponível o INFORMATIVO Esquematizado 541 STJ.
Confira abaixo o índice. Bons estudos.
ÍNDICE DO INFORMATIVO 541-STJ
Direito
Civil
• Escritura pública gera presunção
relativa de veracidade.
• Legitimidade do MP para ação de
alimentos.
• A esposa supérstite não tem
direito real de habitação se o imóvel deixado pertencia também aos irmãos do
falecido.
Direito
do Consumidor
• Transporte internacional
envolvendo importador que não seja consumidor: aplica-se a Convenção de
Varsóvia.
• Contrato de investimento firmado
entre cliente pessoa física e banco e descumprimento do mecanismo de “stop
loss”.
Direito
Processual Civil
• Assinatura eletrônica e assinatura
digitalizada.
• Conhecimento do agravo de
instrumento mesmo sem a certidão de intimação da decisão agravada.
• Irrecorribilidade da decisão que
concede ou nega efeito suspensivo ao agravo de instrumento.
• Embargos de declaração opostos
contra acórdão proferido em harmonia com a jurisprudência pacificada do STF/STJ
são considerados protelatórios.
• Embargos de declaração
manifestamente protelatórios: aplicação de multa e indenização.
• Inexistência de honorários ao
perito que elabora os cálculos do credor na chamada “liquidação por cálculos”.
• Na fase autônoma de liquidação da
sentença o ônus de antecipar os honorários periciais é do devedor.
• Legitimidade da Defensoria Pública
em ações coletivas.
Direito
Penal
• Não se aplica o princípio da
insignificância para a posse/porte de droga.
• A reiteração da prática de
descaminho impede a aplicação do princípio da insignificância.
• As agravantes genéricas podem ser
aplicadas aos crimes preterdolosos.
Direito
Processual Penal
• Competência no caso de crimes
praticados contra consulado estrangeiro.
• Interceptação telefônica e
gravação de conversa do investigado com seu advogado.
Direito
Tributário
• Art. 170-A do CTN.
Direito
Previdenciário
• Aposentadoria especial e limites
de ruído: impossibilidade de aplicação retroativa do Decreto 4.882/2003.
• Contribuição previdenciária e férias.
• Contribuição previdenciária e férias.
• Plano de previdência privada e
impossibilidade concessão de verba não prevista no regulamento do plano de
benefícios.
Livro PRINCIPAIS JULGADOS DO STF E STJ COMENTADOS 2013
Trata-se da compilação e a
organização de todos os informativos esquematizados de 2013.
Além de tornar a leitura mais agradável, se comparado com a tela do computador, o livro tem outra grande vantagem: os julgados foram agrupados de acordo com os ramos do direito e, dentro de cada um deles, foram organizados segundo os respectivos assuntos. Assim, por exemplo, no capítulo sobre “Processo Civil”, temos diversos subtópicos para tratar sobre competência, petição inicial, citação, intimação, litisconsórcio, tutela antecipada, recursos etc.
Com isso, o livro foi organizado como se fosse um curso, envolvendo os principais assuntos de cada matéria, com trechos de doutrina, lei e, principalmente, a explicação dos julgados de 2013.
Por fim, um grande diferencial:
no último capítulo do livro estão todas as súmulas do STF e do STJ organizadas
por assunto e anotadas. Abaixo de cada enunciado, o leitor é informado se
aquela súmula continua válida, se é importante, se foi superada ou formalmente
cancelada.
