INFORMATIVO Esquematizado 540 STJ

ÍNDICE DO INFORMATIVO 540 STJ

Direito Administrativo

• Indenização por desapropriação e prova de apenas parte da propriedade do imóvel.

• Contratação de parentes antes da SV 13 do STF e improbidade administrativa.

Direito Civil

• Cláusula penal e cumulação com perdas e danos.

• Alienação fiduciária e pagamento integral da dívida após o cumprimento da liminar de busca e apreensão

• Valor recebido pela vítima do DPVAT e compensação com indenização judicial fixada.

Direito Empresarial

• Créditos decorrentes de honorários advocatícios e falência.

• Novação de dívidas por força de recuperação judicial não extingue as garantias prestadas.

Direito Processual Civil

• Responsabilidade pelos juros e correção monetária do valor depositado em juízo pelo devedor.

• Impossibilidade de intervenção da parte que teve seu processo sobrestado no recurso especial repetitivo selecionado como paradigma.

• Responsabilidade pelos juros e correção monetária do valor depositado em juízo pelo devedor.

• Beneficiário da justiça gratuita tem direito de requerer auxílio da contadoria judicial para elaboração de seus cálculos.

• Petição da impugnação ao cumprimento de sentença por excesso de execução.

Direito Penal

• Princípio da insignificância e furto de bijuterias de 40 reais.

• Princípio da insignificância e crimes envolvendo tributos estaduais ou municipais.

• Regime inicial da pena no caso de crimes hediondos e equiparados.

• Transporte de arma de fogo por praticante de tiro desportivo.

Direito Processual Penal

• Inaplicabilidade do princípio da indivisibilidade à ação penal pública.

• Poderes do Relator na investigação instaurada contra magistrado.

• Manutenção da prisão cautelar mesmo o réu tendo sido condenado a regime semiaberto.

Direito Penal Militar

• Crime de descumprimento de missão.

Direito Previdenciário

• Incide contribuição previdenciária a cargo da empresa sobre os valores pagos a título de horas extras, adicional noturno e adicional de periculosidade.

Trata-se da compilação e a organização de todos os informativos esquematizados de 2013.

Além de tornar a leitura mais agradável, se comparado com a tela do computador, o livro tem outra grande vantagem: os julgados foram agrupados de acordo com os ramos do direito e, dentro de cada um deles, foram organizados segundo os respectivos assuntos. Assim, por exemplo, no capítulo sobre “Processo Civil”, temos diversos subtópicos para tratar sobre competência, petição inicial, citação, intimação, litisconsórcio, tutela antecipada, recursos etc.

Vale ressaltar, ainda, que a obra conta com um extenso índice, que facilita a busca rápida dos temas.

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