Olá amigos do Dizer o Direito,
Estamos de volta!
As férias foram ótimas, graças a Deus e agora é hora de muito trabalho porque foram vários informativos divulgados no período, além de leis importantes.
Vamos começar com o INFORMATIVO Esquematizado 742 STF.
Bons estudos.
ÍNDICE DO INFORMATIVO 742 STF
Direito
Constitucional
• Advogado tem direito de ser
atendido no INSS independentemente de distribuição de fichas.
Direito
Administrativo
• Contratação por tempo determinado do art. 37, IX, da CF/88.
• Súmula vinculante 33-STF: aposentadoria especial para servidor público.
Direito
Eleitoral
• “Dolo específico” no crime de corrupção eleitoral (art. 299 do CE).
Estatuto
da Criança e do Adolescente
• Impossibilidade de privação da liberdade em caso da prática de ato
infracional equiparado ao art. 28 da LD.
Direito
Processual Penal
• Pedido de adiamento de julgamento de ação penal privada e prescrição.
• Desnecessidade de transcrição integral dos diálogos captados.
Livro PRINCIPAIS JULGADOS DO STF E STJ COMENTADOS 2013
Trata-se da compilação e a
organização de todos os informativos esquematizados de 2013.
Além de tornar a leitura mais agradável, se comparado com a tela do computador, o livro tem outra grande vantagem: os julgados foram agrupados de acordo com os ramos do direito e, dentro de cada um deles, foram organizados segundo os respectivos assuntos. Assim, por exemplo, no capítulo sobre “Processo Civil”, temos diversos subtópicos para tratar sobre competência, petição inicial, citação, intimação, litisconsórcio, tutela antecipada, recursos etc.
Com isso, o livro foi organizado como se fosse um curso, envolvendo os principais assuntos de cada matéria, com trechos de doutrina, lei e, principalmente, a explicação dos julgados de 2013.
Por fim, um grande diferencial:
no último capítulo do livro estão todas as súmulas do STF e do STJ organizadas
por assunto e anotadas. Abaixo de cada enunciado, o leitor é informado se
aquela súmula continua válida, se é importante, se foi superada ou formalmente
cancelada.
