Olá amigos do Dizer o Direito,
Segue o INFORMATIVO Esquematizado 739 STF.
Bons estudos.
ÍNDICE DO INFORMATIVO 739 STF
Direito Constitucional
• CE não pode vincular determinadas receitas para o pagamento de apenas
uma espécie de precatório.
• Abstrativização do controle difuso.
• Fiscalização do TCU sobre valores de contribuição sindical.
Direito Administrativo
• Conselho Superior do MPE ou Colégio de Procuradores poderão anular
questão de concurso público do MP mesmo sem previsão no edital.
Direito Penal
• Valor máximo considerado insignificante no caso de crimes tributários.
Direito Processual Penal
• Nulidade pela juntada posterior do voto vencido na apelação.
Livro PRINCIPAIS JULGADOS DO STF E STJ COMENTADOS 2013
Trata-se da compilação e a
organização de todos os informativos esquematizados de 2013.
Além de tornar a leitura mais agradável, se comparado com a tela do computador, o livro tem outra grande vantagem: os julgados foram agrupados de acordo com os ramos do direito e, dentro de cada um deles, foram organizados segundo os respectivos assuntos. Assim, por exemplo, no capítulo sobre “Processo Civil”, temos diversos subtópicos para tratar sobre competência, petição inicial, citação, intimação, litisconsórcio, tutela antecipada, recursos etc.
Com isso, o livro foi organizado como se fosse um curso, envolvendo os principais assuntos de cada matéria, com trechos de doutrina, lei e, principalmente, a explicação dos julgados de 2013.
Por fim, um grande diferencial:
no último capítulo do livro estão todas as súmulas do STF e do STJ organizadas
por assunto e anotadas. Abaixo de cada enunciado, o leitor é informado se
aquela súmula continua válida, se é importante, se foi superada ou formalmente
cancelada.
