quinta-feira, 22 de maio de 2014
INFORMATIVO Esquematizado 538 STJ
Olá amigos do Dizer o Direito,
Segue o INFORMATIVO Esquematizado 538 STJ.
Bons estudos.
Direito
Administrativo
• Exame médico admissional possui
caráter eliminatório em concursos públicos federais.
Direito
Civil
• Simulação alegada pelo réu em sede de contestação.
• Alienação parental.
Direito
Empresarial
• Licenciamento da marca e obrigação de o licenciador zelar pela sua
integridade e reputação.
Direito
Ambiental
• Responsabilidade civil e dano ambiental.
Direito
Agrário
• Preço a ser depositado em caso de adjudicação compulsória proposta por
arrendatário rural.
Direito
Processual Civil
• Emenda da inicial na execução fiscal para fazer constar que a executada
encontra-se em estado falimentar.
• Restrição de valor estabelecida pela Lei 12.514/2011 e execuções
ajuizadas antes de sua vigência.
• Na execução fiscal exige-se a garantia do juízo para embargar mesmo que
o executado seja beneficiário da AJG.
• Ação coletiva proposta por sindicado não precisa descrever todas as
situações individuais.
Direito
Penal
• Descumprimento de medida protetiva de urgência não configura crime de
desobediência.
Direito
Processual Penal
• Denúncia inepta em caso de homicídio na forma omissiva imprópria.
• Ausência de testemunha arrolada no plenário do Júri.
• Indulto natalino e interpretação objetiva de suas regras.
Direito
Previdenciário
• O valor dos medicamentos adquiridos pelo empregado e pagos pelo
empregador não integra o salário de contribuição.
• Certidão de casamento e início de prova material.
Direito
Internacional
• Execução fiscal proposta contra Estado-estrangeiro: imunidades
tributária, de jurisdição e de execução.
Livro PRINCIPAIS JULGADOS DO STF E STJ COMENTADOS 2013
Trata-se da compilação e a
organização de todos os informativos esquematizados de 2013.
Além de tornar a leitura mais agradável, se comparado com a tela do computador, o livro tem outra grande vantagem: os julgados foram agrupados de acordo com os ramos do direito e, dentro de cada um deles, foram organizados segundo os respectivos assuntos. Assim, por exemplo, no capítulo sobre “Processo Civil”, temos diversos subtópicos para tratar sobre competência, petição inicial, citação, intimação, litisconsórcio, tutela antecipada, recursos etc.
Com isso, o livro foi organizado como se fosse um curso, envolvendo os principais assuntos de cada matéria, com trechos de doutrina, lei e, principalmente, a explicação dos julgados de 2013.
Por fim, um grande diferencial:
no último capítulo do livro estão todas as súmulas do STF e do STJ organizadas
por assunto e anotadas. Abaixo de cada enunciado, o leitor é informado se
aquela súmula continua válida, se é importante, se foi superada ou formalmente
cancelada.
