sexta-feira, 29 de novembro de 2013
Comentários à EC 76/2013 (voto aberto no Congresso Nacional)
Olá amigos do Dizer o Direito, Foi publicada, no dia de hoje, a Emenda Constitucional n. ° 76/2013, que trata sobre o fim do voto se...
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Execução de pagar quantia contra a Fazenda Pública por meio de folha suplementar (e não por precatório)
Olá amigos do Dizer o Direito, Vamos hoje simular uma questão discursiva que pode ser cobrada em sua prova? Imagine a seguinte si...
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quinta-feira, 28 de novembro de 2013
EC 62/09 e art. 1ºF da Lei 9.494/97 continuam sendo aplicados até que STF decida sobre a modulação dos efeitos da inconstitucionalidade
Olá amigos do Dizer o Direito, Em março deste ano, o STF julgou inconstitucional o § 12 do art. 100 da CF/88 e, por arrastamento, o a...
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Promotor de Justiça deve se sentar na mesma mesa que o juiz na sala do Tribunal do Júri?
Os membros do Ministério Público possuem a prerrogativa institucional de se sentarem à direita dos juízes ou dos presidentes dos Tribunai...
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quarta-feira, 27 de novembro de 2013
Lei 12.886/2013: proibição de itens de uso coletivo na lista de material escolar
Todo começo de ano os pais de alunos de escolas particulares são obrigados a enfrentar os custos de uma grande despesa: a lista de mate...
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terça-feira, 26 de novembro de 2013
INFORMATIVO Esquematizado 724 STF
Olá amigos do Dizer o Direito, Segue o INFORMATIVO comentado 724 do STF. Aproveitamos que havia um julgado sobre TAXA (Direito Tributá...
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INFORMATIVO Esquematizado 724 STF - Versão Resumida
Olá amigos do Dizer o Direito, Segue o INFORMATIVO Esquematizado 724 STF - Versão Resumida. Bons estudos.
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sábado, 23 de novembro de 2013
INFORMATIVO Esquematizado 528 STJ
Olá amigos do Dizer o Direito, Após um longo atraso, segue o INFORMATIVO comentado 528 do STJ. Bons estudos. Livro PRINCIPAIS J...
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INFORMATIVO Esquematizado 528 STJ - Versão Resumida
Olá amigos do Dizer o Direito, Segue o INFORMATIVO Esquematizado 528 STJ - Versão Resumida. Bons estudos.
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INFORMATIVO Esquematizado 723 do STF
O Informativo 723 do STF não trazia nenhum julgado importante para fins de concurso público. Desse modo, nenhum acórdão foi comentado. ...
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sexta-feira, 22 de novembro de 2013
A sentença penal poderá condenar o réu a pagar um valor de indenização para a vítima?
A sentença penal condenatória, depois de transitada em julgado, produz diversos efeitos. Um dos efeitos é que a condenação gera a obr...
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quinta-feira, 21 de novembro de 2013
Se o consumidor comprar um produto pela internet e, quando for usar, perceber que não gostou, ele tem direito de devolver?
Olá amigos do Dizer o Direito, Vamos hoje dar algumas dicas sobre Direito do Consumidor. Se o consumidor comprar algum produto ...
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terça-feira, 19 de novembro de 2013
Revisão para o concurso de Procurador do Distrito Federal
Olá amigos do Dizer o Direito, Preparamos uma revisão dos principais julgados de 2012 e 2013 para o concurso de Procurador do Distrit...
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Revisão para o concurso de Juiz do TJRN 2013
Olá amigos do Dizer o Direito, Preparamos uma revisão dos principais julgados de 2012 e 2013 para o concurso de Juiz do TJRN, que ser...
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segunda-feira, 18 de novembro de 2013
Crime do art. 16 da Lei 7.492/86
Olá amigos do Dizer o Direito, Ano que vem haverá muitos concursos federais, incluindo a DPU e, talvez um novo do MPF. Para tanto, é ind...
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sexta-feira, 15 de novembro de 2013
É possível que o Tribunal aplique a teoria da causa madura e julgue desde logo a lide mesmo que a questão discutida seja de direito e de fato?
Previsão legal da teoria da causa madura O § 3º do art. 515 do CPC estabelece o seguinte: § 3º Nos casos de extinção do processo s...
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