Estatuto da Juventude (Lei 12.852/2013)

Olá amigos do Dizer o Direito,

Foi publicado, recentemente, o Estatuto da Juventude (Lei 12.852/2013).

Trata-se de Lei sem grande utilidade prática, não trazendo praticamente nenhuma inovação.

Para fins de concurso, elaboramos um resumo com os principais aspectos da Lei que poderão ser cobrados nas provas. As partes sem tanta relevância foram excluídas.

Bom estudo.