sábado, 16 de fevereiro de 2013
Execução provisória das astreintes segundo a jurisprudência do STJ
Olá amigos do Dizer o Direito,
O Informativo 511 do STJ noticiou um
julgado que suscitou inúmeros debates entre os processualistas. Trata-se da discussão
sobre a possibilidade ou não de execução provisória das astreintes.
O cerne do debate é o seguinte: é possível a execução provisória das
astreintes fixadas em tutela antecipada?
Vou responder a essa pergunta, no
entanto, antes relembremos alguns aspectos sobre as astreintes.
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