Retrospectiva: principais novidades legislativas de 2012 comentadas

Olá amigos do Dizer o Direito,

O ano de 2012 foi repleto de importantes novidades legislativas.

A maior parte delas foi comentada aqui no site.

Agora em 2013 elas devem ser bastante cobradas nas provas.

Que tal, então, revisarmos as principais leis publicadas no ano passado?

Boa leitura!

Lei 12.594/2012: Lei do SINASE.

Lei 12.607/2012: venda de aluguel ou vagas em garagem em condomínios edilícios.

Lei 12.650/2012: acrescenta o inciso V ao art. 111 do Código Penal.

Lei 12.654/2012: coleta de material biológico do investigado ou condenado.

Lei 12.653/2012: novo art. 135-A do Código Penal.

Lei 12.663/2012: Lei Geral da Copa.

Lei 12.683/2012: altera a Lei de Lavagem de Dinheiro.

Lei 12.696/2012: altera dispositivos do ECA sobre o Conselho Tutelar.

Lei 12.694/2012: julgamento colegiado em crimes praticados por organizações criminosas.

Lei 12.714/2012: sistema informatizado de acompanhamento da execução das penas.

Lei 12.720/2012: constituição de milícia privada (não comentada)

Lei 12.736/2012: detração da pena na sentença.

Lei 12.740/2012: classifica como perigosa a atividade de vigilante.

Lei 12.737/2012: tipifica a invasão de dispositivo informático.

Lei 12.760/2012: nova "Lei Seca" (não comentada)

Lei 12.767/2012: protesto das certidões de dívida ativa.