segunda-feira, 20 de agosto de 2012
INFORMATIVO Esquematizado 672 STF
Olá amigos do Dizer o Direito,
Estamos publicando hoje o INFORMATIVO Esquematizado 672 do STF.
Para aqueles que estudam com profundidade o Direito Eleitoral, o presente Informativo traz um julgado importantíssimo sobre os critérios de distribuição entre os partidos do tempo do horário eleitoral gratuito no rádio e TV. Trata-se do julgamento das ADIs 4430 e 4795.
Há também outros julgados interessantes, especialmente de Processo Penal.
Bons estudos.
