quinta-feira, 28 de junho de 2012
É inconstitucional a lei obrigar que o regime inicial de cumprimento de pena para os condenados por crimes hediondos ou equiparados seja o fechado
Um dos temas mais discutidos no direito penal nos últimos anos foi sobre o regime de cumprimento de pena para os condenados por tráfic...
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INFORMATIVO Esquematizado 670 STF
Olá amigos do Dizer o Direito, Publicamos hoje o INFORMATIVO Esquematizado 670 do STF. Bons estudos a todos. Fiquem com Deus. Gran...
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quarta-feira, 27 de junho de 2012
STF decide que a definição de organização criminosa estabelecida na Convenção de Palermo não pode ser usada como crime antecedente da lavagem de dinheiro
O delito de lavagem de dinheiro é previsto no art. 1º, da Lei n.° 9.613/98. A lavagem de dinheiro é classificada como um crime ...
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terça-feira, 26 de junho de 2012
Questão interessante sobre latrocínio que pode ser cobrada em uma prova prática ou de sentença
Imagine a seguinte situação hipotética (baseado em um caso concreto, mas com adaptações): João e Pedro decidem roubar uma padar...
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sexta-feira, 22 de junho de 2012
INFORMATIVO Esquematizado 669 STF
Olá amigos do Dizer o Direito, Estamos muito felizes com os vários testemunhos de pessoas que estão tendo mais facilidade de entende...
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quarta-feira, 20 de junho de 2012
Comentários às novas súmulas do STJ
A Segunda Seção do STJ (que julga matérias de direito privado) aprovou ontem sete novas súmulas. São súmulas difíceis de entende...
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