quarta-feira, 30 de maio de 2012
Comentários ao novo art. 135-A do Código Penal
Márcio André Lopes Cavalcante* Foi publicada ontem (29/05) e já está em vigor a Lei n. ° 12.653/2012, que inclui um novo tipo no Có...
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Comentários à Lei 12.654/2012 (coleta de material biológico do investigado ou condenado)
Foi publicada ontem (29/05) a Lei n. ° 12.654/2012 que prevê a possibilidade de ser realizada uma nova espécie de identificação crim...
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terça-feira, 29 de maio de 2012
A MP 571/2012, que alterou o novo Código Florestal, violou o art. 62, § 1º, IV, da CF/88?
Olá amigos do Dizer o Direito, Não sei se vocês estavam acompanhando, mas o Congresso Nacional aprovou o novo Código Florestal . ...
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sábado, 26 de maio de 2012
INFORMATIVO Esquematizado 665 STF
Olá amigos do Dizer o Direito, Após alguns informativos "mornos", o STF publicou o Informativo 665 repleto de julgados ...
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terça-feira, 22 de maio de 2012
INFORMATIVO Esquematizado 664 STF
Olá amigos do Dizer o Direito, Como vão os estudos? Já sabem tudo sobre a nova Lei 12.650/2012? É importante estarem sempre atualiza...
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segunda-feira, 21 de maio de 2012
Comentários à Lei 12.650/2012, que acrescentou o inciso V ao art. 111 do Código Penal
Márcio André Lopes Cavalcante * Foi publicada no último dia 18/05, a Lei n. ° 12.650/2012, que versa sobre prescrição pena...
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