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O Ministério Público do Mato Grosso lançou Concurso para Promotor de Justiça. Vagas: são oferecidas 10 vagas. Inscrições: até o ...

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Se um Desembargador é acusado de cometer um crime, quem irá julgá-lo? R: o Superior Tribunal de Justiça – STJ (art. 105, I, a , da CF/...

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Olá amigos do Dizer o Direito, Publicamos hoje o INFORMATIVO Esquematizado 492 do STJ. O informativo ficou com várias páginas p...

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral na questão constitucional alusiva à possibilidade de recon...

Foi divulgado a abertura do concurso público para provimento de vagas no cargo de Agente e Papiloscopista da Policial Federal. ...

Assistência jurídica integral e gratuita como direito fundamental dos hipossuficientes Desde 1988, a Constituição Federal prevê, com...