O ano judiciário começou ontem e com ele novos julgados importantes serão proferidos.
Vocês irão acompanhar aqui todos os julgamentos relevantes do STF e do STJ ao longo de 2012. Iremos comentar os informativos explicando didaticamente as decisões, sinalizando aquelas que representam mudança de entendimento e contextualizando com o que diz a doutrina e a lei.
Enquanto os novos julgados ainda não são divulgados, vamos revisar as principais decisões do 2º Semestre de 2011 do STF sobre Processo Penal.
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