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A nova ministra do STF, Rosa Maria Weber Candiota da Rosa, tomou posse na segunda-feira (dia 19/12), assumindo a vaga deixada pela mi...

Atualizado em 25/12/2011 A imprensa tem noticiado, com bastante destaque, a decisão do Min. Marco Aurélio, proferida no dia de onte...

Mais um esquema de aula para os leitores do Portal Dizer o Direito. A evolução do constitucionalismo brasileiro tem sido cada vez mai...

Prevê o art. 3º da CLT: Art. 3º Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregad...