domingo, 12 de julho de 2026
O executado deve pagar honorários advocatícios na execução fiscal mesmo que pague a dívida extrajudicialmente depois de ajuizada a ação, mas antes da citação?
Imagine a seguinte situação hipotética: João estava devendo IPTU. O débito foi inscrito em dívida ativa. O Município ajuizou execução ...
INFORMATIVO Comentado 893 (completo e resumido)
Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. þ Baixar versão COMPLETA: þ Baixar ve...
sábado, 11 de julho de 2026
A função de ‘olheiro’ ou ‘vigilante’, desempenhada de forma integrada e essencial à comercialização de entorpecentes, caracteriza coautoria ou participação no crime de tráfico de drogas previsto no art. 33 da Lei 11.343/2006, afastando a subsunção ao art. 37
Imagine a seguinte situação hipotética: A polícia recebeu um vídeo de celular, enviado de forma anônima pelo WhatsApp, que mostrava a vend...
sexta-feira, 10 de julho de 2026
O plano de saúde é obrigado a custear a cirurgia de feminização facial prescrita a beneficiária diagnosticada com incongruência de gênero?
Imagine a seguinte situação hipotética: Regina é mulher transgênero. Regina, antigamente chamada por outro nome, foi registrada como do ...
quinta-feira, 9 de julho de 2026
Oferecer empréstimo consignado na porta da casa de aposentados e pensionistas do INSS, sem que tenham pedido, é assédio de consumo e gera responsabilidade do banco
Imagine a seguinte situação adaptada: No interior do Maranhão, correspondentes bancários começaram a bater na porta de aposentados e pensi...
quarta-feira, 8 de julho de 2026
INFORMATIVO Comentado 1221 STF (completo e resumido)
Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. þ Baixar versão COMPLETA: þ Baixar ve...
Um casal comprou uma casa de 360m² durante o casamento. O marido abandonou o lar. A esposa pode pedir a usucapião familiar só de uma fração de 250m² do imóvel, abrindo mão do restante?
Imagine a seguinte situação hipotética: João e Regina casaram-se. Na constância do casamento, eles adquiriram uma casa, com área total d...
