quarta-feira, 1 de abril de 2026
Empréstimos feitos pelo aplicativo do banco geralmente não usam assinatura digital com certificação ICP-Brasil. Se o correntista nega que tenha feito o empréstimo, como o banco pode comprovar que ele foi realizado?
Imagine a seguinte situação hipotética: Regina, aposentada, percebeu que o valor do seu benefício previdenciário veio menor do que o habit...
domingo, 29 de março de 2026
INFORMATIVO Comentado 1207 STF (completo e resumido)
Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. þ Baixar versão COMPLETA: þ Baixar ve...
terça-feira, 24 de março de 2026
INFORMATIVO Comentado 880 (completo e resumido)
Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. þ Baixar versão COMPLETA: þ Baixar ve...
sábado, 21 de março de 2026
Revisão para o concurso de Juiz de Direito TJ/GO
Olá amigos do Dizer o Direito, Está disponível a revisão para o concurso de Juiz de Direito de Goiás. Boa prova.
O réu possuía condenação anterior sem trânsito em julgado. Por conta disso, o Ministério Público recusou-se a oferecer o ANPP com fundamento na habitualidade delitiva. Essa recusa foi legítima?
Imagine a seguinte situação hipotética: João foi denunciado pela suposta prática do crime de estelionato majorado (art. 171, § 2º, VI, do ...
sexta-feira, 20 de março de 2026
O Pacote Anticrime alterou o art. 51 do CP para fixar que a pena de multa será executada perante o juiz da execução penal. Depois dessa mudança, a Fazenda Pública deixou de ter legitimidade subsidiária para executar a multa criminal?
Imagine a seguinte situação hipotética: João foi condenado pela prática de um crime contra a ordem tributária. Na sentença, o juiz fixou...
