quarta-feira, 15 de abril de 2026
INFORMATIVO Comentado 1209 STF (completo e resumido)
Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. þ Baixar versão COMPLETA: þ Baixar ve...
A usucapião ordinária exige que o possuidor tenha um justo título. Um recibo de compra e venda pode ser considerado justo título?
Imagine a seguinte situação hipotética: Regina comprou uma casa de uma conhecida, pagando R$ 16.000,00 à vista. Como a negociação foi fe...
segunda-feira, 13 de abril de 2026
INFORMATIVO Comentado 882 (completo e resumido)
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Revisão para o concurso de Defensor Público do Estado do Maranhão
Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível a Revisão para o concurso de Defensor Público do Estado do Maranhão. Bons estudo...
Revisão para o concurso de Defensor Público do Estado de Santa Catarina
Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível a Revisão para o concurso de Defensor Público do Estado de Santa Catarina. Bons ...
sábado, 11 de abril de 2026
Revisão para o concurso de Defensor Público do Estado do Maranhão
Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível a Revisão para o concurso de Defensor Público do Estado do Maranhão. Bons estudo...
quinta-feira, 9 de abril de 2026
O art. 51 do CP afirma que a pena de multa é dívida de valor. Diante disso, indaga-se: o prazo prescricional da pena de multa é de 5 anos, com base no art. 174 do CTN, ou segue os prazos do art. 114 do Código Penal?
Imagine a seguinte situação hipotética: Carlos foi condenado pelo crime de tráfico de drogas (art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006) à pen...
quarta-feira, 8 de abril de 2026
Em um processo de execução, a Fazenda Pública apresentou telas extraídas do seu próprio sistema eletrônico para comprovar que houve interrupção do prazo prescricional. Essas telas podem ser admitidas como prova? Extratos de sistemas fazendários podem ser admitidos como prova válida no processo judicial?
Imagine a seguinte situação hipotética: A Fazenda Pública do Distrito Federal ingressou com execução fiscal contra a empresa Alfa Ltda. e ...
