segunda-feira, 17 de agosto de 2026
Tribunal estrangeiro não pode julgar ação proposta contra juiz brasileiro por ato praticado no exercício da jurisdição; por isso, o STJ negou exequatur à carta rogatória que pedia a citação de Ministro do STF
O caso concreto foi o seguinte: Entre fevereiro e julho de 2025, o Ministro Alexandre de Moraes, do STF, no inquérito das fake news, profe...
domingo, 16 de agosto de 2026
A procuração assinada eletronicamente exige certificado digital da ICP-Brasil?
O que é a ICP-Brasil? A ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira) é um sistema nacional que funciona como uma espécie de “...
Revisão para o concurso de Procurador do Estado do Rio de Janeiro
Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível a Revisão para o concurso de Procurador do Estado do Rio de Janeiro. Bons estudo...
sábado, 15 de agosto de 2026
A realização de exame de gravidez em menor de 14 anos desacompanhada, por laboratório de análises clínicas, configura ilegalidade? Constatada a gravidez, o que deve fazer o laboratório?
Imagine a seguinte situação hipotética: Marcela, uma adolescente de 13 anos, foi sozinha a um laboratório de análises clínicas e pediu a r...
sexta-feira, 14 de agosto de 2026
INFORMATIVO Comentado 33 Edição Extraordinária STJ (completo e resumido)
Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. þ Baixar versão COMPLETA: þ Baixar ve...
O cancelamento da proposta de plano de saúde, depois de a operadora saber que um dos beneficiários é pessoa com transtorno do espectro autista, configura discriminação por omissão e gera dano moral
Imagine a seguinte situação hipotética: A empresa Alfa é uma pequena sociedade limitada, com apenas dois sócios, Tadeu e Vicente. A Alfa...
quinta-feira, 13 de agosto de 2026
O plano de saúde não é obrigado a custear medicamento à base de canabidiol de uso domiciliar, ainda que a prescrição atenda aos requisitos do § 13 do art. 10 da Lei nº 9.656/98
Os planos de saúde são obrigados a fornecer medicamentos para tratamento domiciliar? Em regra, não. Os medicamentos receitados por médic...
