segunda-feira, 20 de abril de 2026
Regina comprou um imóvel pelo Minha Casa, Minha Vida e descobriu graves vícios na obra após receber as chaves. Ela pode processar a construtora e a CEF ao mesmo tempo? Qual é o prazo para ingressar com a ação?
Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) O “Minha Casa, Minha Vida” é um programa habitacional que tem por objetivo criar mecanismos de inc...
domingo, 19 de abril de 2026
A OAB tem legitimidade para impetrar MS em defesa individual de advogado investigado? A inviolabilidade do escritório de advocacia é absoluta? A colaboração premiada firmada por advogado é válida?
Imagine a seguinte situação hipotética: Carlos é advogado e mantém um escritório de advocacia em São Paulo. Silvério dos Reis também é a...
sábado, 18 de abril de 2026
Revisão para o concurso de Defensor Público do Estado da Bahia
Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível a Revisão para o concurso de Defensor Público do Estado da Bahia. Bons estudos. ...
INFORMATIVO Comentado 883 (completo e resumido)
Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. þ Baixar versão COMPLETA: þ Baixar ve...
Um adolescente cumpria liberdade assistida quando, em outro processo, recebeu medida de internação. Diante das duas medidas ao mesmo tempo, o juiz pode decidir que a internação absorve a liberdade assistida ou deve suspender uma delas até a outra terminar?
Imagine a seguinte situação hipotética: Lucas, adolescente de 16 anos, praticou ato infracional análogo ao crime de tráfico de drogas. O...
sexta-feira, 17 de abril de 2026
Os planos de saúde podem limitar o número de sessões de terapia multidisciplinar prescritas a pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA)?
Imagine a seguinte situação hipotética: Fábio é uma criança de 5 anos diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O médico q...
