quinta-feira, 26 de fevereiro de 2026
O proprietário ofereceu voluntariamente sua pequena propriedade rural explorada pela família como garantia em alienação fiduciária. Mesmo assim, o bem pode ser consolidado em favor do credor fiduciário?
Imagine a seguinte situação hipotética: João e Regina são casados e vivem em uma pequena propriedade rural no interior do Estado. O imóv...
quarta-feira, 25 de fevereiro de 2026
A Lei 14.230/2021 permite que o inquérito civil de improbidade seja prorrogado apenas uma vez por 365 dias, mediante ato fundamentado. Esse prazo tem natureza peremptória?
Imagine a seguinte situação hipotética: A empresa Alfa Produtos Hospitalares Ltda. fornecia materiais médicos para a Secretaria de Saúde. ...
terça-feira, 24 de fevereiro de 2026
INFORMATIVO Comentado 876 (completo e resumido)
Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. þ Baixar versão COMPLETA: þ Baixar ve...
Um bem foi hipotecado quando o garantidor era solteiro e sem filhos; depois, ele constituiu união estável, teve filho e usa o imóvel como residência familiar. O bem pode ser considerado impenhorável como bem de família?
Imagine a seguinte situação hipotética: Ricardo era sócio de uma empresa chamada Alfa Ltda. Em 2009 e 2010, a empresa contratou um empré...
segunda-feira, 23 de fevereiro de 2026
O art. 28, § 2º, da LEP prevê que o trabalho do preso não está sujeito ao regime da CLT. Essa regra é absoluta?
Imagine a seguinte situação hipotética: Ricardo cumpre pena reclusão pelo crime de roubo qualificado. Ele está atualmente no regime semi...
