domingo, 5 de abril de 2026
O crime de ameaça permite ao juiz escolher entre aplicar detenção ou multa. Quando todas as circunstâncias do caso são favoráveis ao réu, o juiz pode optar pela detenção sem explicar o motivo?
Imagine a seguinte situação hipotética: Durante uma discussão no condomínio, João disse para seu vizinho: “Se você interfonar para a minha...
Um casal se divorciou por escritura pública, mas fez a partilha dos bens por instrumento particular. Esse acordo de partilha é válido? Um dos próprios cônjuges pode alegar a sua nulidade?
Imagine a seguinte situação hipotética: João e Regina se casaram em 2002, pelo regime da comunhão parcial de bens. O casal não teve filh...
sábado, 4 de abril de 2026
O juiz determinou que o devedor cumprisse uma obrigação de fazer, sob pena de multa. Para que essa multa comece a correr, basta intimar o advogado ou é necessário intimar o próprio devedor pessoalmente?
Astreintes A multa cominatória, também conhecida como astreinte, é prevista no art. 537 do CPC/2015: Art. 537. A multa independe de re...
sexta-feira, 3 de abril de 2026
INFORMATIVO Comentado 881 (completo e resumido)
Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. þ Baixar versão COMPLETA: þ Baixar ve...
O devedor de alimentos foi intimado pelo WhatsApp, confirmou o recebimento e mesmo assim não pagou. Essa intimação é válida para decretar sua prisão civil?
Imagine a seguinte situação hipotética: Beatriz é uma adolescente de 15 anos que mora com a sua avó paterna. Isso porque seu pai é falecid...
