terça-feira, 24 de fevereiro de 2026
Um bem foi hipotecado quando o garantidor era solteiro e sem filhos; depois, ele constituiu união estável, teve filho e usa o imóvel como residência familiar. O bem pode ser considerado impenhorável como bem de família?
Imagine a seguinte situação hipotética: Ricardo era sócio de uma empresa chamada Alfa Ltda. Em 2009 e 2010, a empresa contratou um empré...
segunda-feira, 23 de fevereiro de 2026
O art. 28, § 2º, da LEP prevê que o trabalho do preso não está sujeito ao regime da CLT. Essa regra é absoluta?
Imagine a seguinte situação hipotética: Ricardo cumpre pena reclusão pelo crime de roubo qualificado. Ele está atualmente no regime semi...
domingo, 22 de fevereiro de 2026
O art. 226 do CPP exige que o reconhecimento de pessoa siga um procedimento formal, com prévia descrição do suspeito e sua colocação ao lado de pessoas semelhantes. Mas e se a própria vítima encontra casualmente o autor do crime e o aponta de forma espontânea, ainda assim o rito formal é obrigatório?
Imagine a seguinte situação hipotética: Pedro, policial militar, estava de folga quando foi abordado por um homem armado que anunciou um a...
sábado, 21 de fevereiro de 2026
Revisão para o concurso de Procurador do Município do Rio de Janeiro (PGM Rio de Janeiro/RJ)
Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível a Revisão para o concurso de Procurador do Município do Rio de Janeiro/RJ. Bons ...
O juiz expediu mandado de busca e apreensão e fixou prazo para o seu cumprimento. A polícia só conseguiu realizar a diligência após o vencimento desse prazo. As provas obtidas nessa busca são válidas?
Imagine a seguinte situação hipotética: João era investigado por integrar uma organização criminosa voltada ao tráfico de drogas. Durant...
sexta-feira, 20 de fevereiro de 2026
A Constituição Federal exige que buscas domiciliares sejam realizadas “de dia”. Após a Lei de Abuso de Autoridade, considera-se válido o cumprimento do mandado entre 5h e 21h?
Inviolabilidade de domicílio A CF/88 prevê, em seu art. 5º, a seguinte garantia: XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém ...
quinta-feira, 19 de fevereiro de 2026
INFORMATIVO Comentado 875 (completo e resumido)
Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. þ Baixar versão COMPLETA: þ Baixar ve...
