sexta-feira, 26 de junho de 2026
INFORMATIVO Comentado 1219 STF (completo e resumido)
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domingo, 21 de junho de 2026
INFORMATIVO Comentado 891 (completo e resumido)
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terça-feira, 16 de junho de 2026
INFORMATIVO Comentado 1218 STF (completo e resumido)
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segunda-feira, 15 de junho de 2026
INFORMATIVO Comentado 890 (completo e resumido)
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sábado, 13 de junho de 2026
João recebia aposentadoria por invalidez obtida em ação judicial, com sentença definitiva. Anos depois, uma perícia do INSS concluiu que ele recuperou a capacidade de trabalhar. O INSS pode, sozinho na via administrativa, cancelar um benefício que foi concedido por decisão judicial transitada em julgado?
Imagine a seguinte situação hipotética: João era titular de uma aposentadoria por invalidez (atualmente chamada de aposentadoria por incap...
