quarta-feira, 25 de fevereiro de 2026
A Lei 14.230/2021 permite que o inquérito civil de improbidade seja prorrogado apenas uma vez por 365 dias, mediante ato fundamentado. Esse prazo tem natureza peremptória?
Imagine a seguinte situação hipotética: A empresa Alfa Produtos Hospitalares Ltda. fornecia materiais médicos para a Secretaria de Saúde. ...
terça-feira, 24 de fevereiro de 2026
INFORMATIVO Comentado 876 (completo e resumido)
Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. þ Baixar versão COMPLETA: þ Baixar ve...
Um bem foi hipotecado quando o garantidor era solteiro e sem filhos; depois, ele constituiu união estável, teve filho e usa o imóvel como residência familiar. O bem pode ser considerado impenhorável como bem de família?
Imagine a seguinte situação hipotética: Ricardo era sócio de uma empresa chamada Alfa Ltda. Em 2009 e 2010, a empresa contratou um empré...
segunda-feira, 23 de fevereiro de 2026
O art. 28, § 2º, da LEP prevê que o trabalho do preso não está sujeito ao regime da CLT. Essa regra é absoluta?
Imagine a seguinte situação hipotética: Ricardo cumpre pena reclusão pelo crime de roubo qualificado. Ele está atualmente no regime semi...
domingo, 22 de fevereiro de 2026
O art. 226 do CPP exige que o reconhecimento de pessoa siga um procedimento formal, com prévia descrição do suspeito e sua colocação ao lado de pessoas semelhantes. Mas e se a própria vítima encontra casualmente o autor do crime e o aponta de forma espontânea, ainda assim o rito formal é obrigatório?
Imagine a seguinte situação hipotética: Pedro, policial militar, estava de folga quando foi abordado por um homem armado que anunciou um a...
sábado, 21 de fevereiro de 2026
Revisão para o concurso de Procurador do Município do Rio de Janeiro (PGM Rio de Janeiro/RJ)
Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível a Revisão para o concurso de Procurador do Município do Rio de Janeiro/RJ. Bons ...
O juiz expediu mandado de busca e apreensão e fixou prazo para o seu cumprimento. A polícia só conseguiu realizar a diligência após o vencimento desse prazo. As provas obtidas nessa busca são válidas?
Imagine a seguinte situação hipotética: João era investigado por integrar uma organização criminosa voltada ao tráfico de drogas. Durant...
