domingo, 26 de abril de 2026
Um celular foi encontrado escondido na cela de um preso. A proteção constitucional ao sigilo de dados se aplica a aparelhos usados ilegalmente em presídios?
Imagine a seguinte situação hipotética: João cumpria pena em um presídio condenado por tráfico de drogas. Pedro, um desafeto de João, fo...
A criação de uma CPI é direito subjetivo da minoria parlamentar: cumpridos os três requisitos constitucionais, a instalação é obrigatória. E a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI? Quando um terço dos parlamentares assina o requerimento, a prorrogação é obrigatória?
CUMPRIDOS OS REQUISITOS, A INSTALAÇÃO DA CPI É DIREITO SUBJETIVO DA MINORIA PARLAMENTAR Comissões Parlamentares de Inquérito Comissão Pa...
sábado, 25 de abril de 2026
O art. 271 do CPP lista os poderes do assistente de acusação no processo penal. Esse rol é taxativo ou o assistente pode praticar outros atos não expressamente previstos, como recorrer contra a rejeição da denúncia?
Em que consiste o assistente de acusação? O titular e, portanto, autor da ação penal pública, é o Ministério Público (art. 129, I, CF/88)....
sexta-feira, 24 de abril de 2026
INFORMATIVO Comentado 1210 STF (completo e resumido)
Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. þ Baixar versão COMPLETA: þ Baixar ve...
João foi condenado por descumprir formalidades em uma dispensa de licitação, com base no art. 89 da Lei 8.666/93? Com a entrada em vigor da Lei 14.133/2021, essa conduta deixou de ser crime?
Imagine a seguinte situação hipotética: Em 2008, o Município Alfa celebrou um contrato com a empresa João da Silva Consultoria Ltda., repr...
quinta-feira, 23 de abril de 2026
Pedro foi citado em execução e, que houvesse a penhora, doou um apartamento à neta. Essa doação pode ser reconhecida como fraude à execução mesmo sem penhora registrada?
Imagine a seguinte situação hipotética: João emprestou R$ 200 mil a Pedro e, como garantia, o devedor emitiu uma nota promissória no valor...
