quarta-feira, 9 de novembro de 2016
Nova Súmula 580 do STJ comentada
Olá amigos do Dizer o Direito,
O STJ aprovou a Súmula 580, que tem a seguinte redação:
Súmula 580-STJ: A correção monetária nas
indenizações do seguro DPVAT por morte ou invalidez, prevista no § 7º do art.
5º da Lei nº 6.194/1974, redação dada pela Lei nº 11.482/2007, incide desde a
data do evento danoso.
STJ.
2ª Seção. Aprovada em 14/09/2016, DJe 19/09/2016 (Info 590).
Cliquem AQUI para baixar.
