INFORMATIVO Esquematizado 772 STF

ÍNDICE DO INFORMATIVO 772 DO STF

Direito Constitucional

AMICUS CURIAE

• Recurso contra decisão que nega intervenção de amicus curiae.

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

• Impossibilidade de privação da liberdade em caso da prática de ato infracional equiparado ao art. 28 da LD.

DIREITO PENAL

MAUS ANTECEDENTES (DOSIMETRIA DA PENA)

• Inquéritos policiais e ações penais sem trânsito em julgado.

DIREITO PROCESSUAL PENAL

NULIDADES

• Mandado de busca e apreensão com endereço incorreto.

FIXAÇÃO DO VALOR MÍNIMO PARA REPARAÇÃO DOS DANOS (ART. 387, IV DO CPP)

• O inciso IV do art. 387 do CPP não pode ser aplicado a fatos anteriores à Lei 11.719/2008.

REVISÃO CRIMINAL

• Impossibilidade de reiteração de teses já apreciadas no processo originário.

PROGRESSÃO DE REGIME (EXECUÇÃO PENAL)

• O § 4º do art. 33 do CP é constitucional.

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL MILITAR

DOSIMETRIA DA PENA

• Culpabilidade e consequências do crime podem ser utilizadas na sentença na dosimetria da pena

DIREITO INTERNACIONAL

EXTRADIÇÃO

• Pedido de extradição formulado com base em terrorismo.

Trata-se da compilação e a organização de todos os informativos esquematizados de 2013.

Além de tornar a leitura mais agradável, se comparado com a tela do computador, o livro tem outra grande vantagem: os julgados foram agrupados de acordo com os ramos do direito e, dentro de cada um deles, foram organizados segundo os respectivos assuntos. Assim, por exemplo, no capítulo sobre “Processo Civil”, temos diversos subtópicos para tratar sobre competência, petição inicial, citação, intimação, litisconsórcio, tutela antecipada, recursos etc.

Vale ressaltar, ainda, que a obra conta com um extenso índice, que facilita a busca rápida dos temas.

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