domingo, 29 de julho de 2012
Comentários à Lei 12.696/2012, que alterou dispositivos do ECA sobre o Conselho Tutelar
Olá amigos do Dizer o Direito,
Foi publicada no dia 26/07/2012,
a Lei n.°
12.696/2012, que alterou alguns dispositivos sobre o Conselho Tutelar previstos
no ECA.
Vamos tecer algumas considerações
sobre essa importante novidade legislativa, aproveitando para explicar um pouco
mais sobre o que seja o Conselho Tutelar.
Esperamos que gostem do material.
Bons estudos.
Fiquem com Deus.
